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O que é e como obter o código CSC da sua empresa?

O CSC é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).

Se você ainda não sabe como obter o CSC da sua empresa em seu estado e quer saber mais sobre o assunto, este artigo foi feito para você. Continue a leitura!

O que é o CSC?

O CSC, como é conhecido o Código de Segurança do Contribuinte, é um dos principais requisitos para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).

É um código de segurança alfanumérico com 36 caracteres, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFC-e.

O CSC é de uso exclusivo do contribuinte e da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado, para garantir a segurança do documento emitido via web.

Para que serve o CSC?

O Código de Segurança do Contribuinte é essencial no processo de emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor.

Além da segurança para NFC-e, serve para gerar o QR Code da nota fiscal do consumidor e dar autenticidade para a DANFE da NFC-e.

Sendo assim, o CSC é parte do QR Code da nota e precisa ser informado no programa emissor de NFC-e para que a emissão do documento seja feita.

Como obter o CSC para emitir NFC-e?

Para obter o Código de Segurança do Contribuinte é necessário fazer uma busca prévia no site da SEFAZ do seu estado, pois cada Secretária de cada estado tem seus procedimentos para gerar o CSC, alguns feitos presencialmente, outros via internet.

Fique atento pois na maioria dos estados já é necessário ter o certificado digital para concluir o acesso.

Veja abaixo os links da SEFAZ de cada estado com obrigatoriedade de NFC-e em vigor:

Como emitir NFC-e?

Para se adequar à obrigatoriedade da NFC-e no seu estado, é necessários conferir os requisitos para emitir a nota fiscal eletrônica do consumidor. Eles são:

  • Estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida (obter o CSC);
  • Fazer o pedido de uso com o CNPJ da empresa de locação do emissor;
  • Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir acesso à internet;
  • Adquirir um sistema emissor de documentos fiscais eletrônicos;
  • Opcional: impressora térmica fiscal.
  • Após preencher os dados da nota no sistema emissor e assinada via Certificado Digital, os dados completos da nota são transmitidos pela internet à Secretária da Fazenda – SEFAZ.

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