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O produto não tem código de barras? Saiba como preencher o campo

Os códigos de barras informados nas NF-es são validados junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (Global Trade Item Number). Logo, são válidos apenas os códigos que tiverem cadastrado neste banco de dados. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN” (conforme Nota Técnica 2017.001 versão 1.30). […]

MEI, ME e EPP ficam dispensados da elaboração de PCMSO e PPRA

A publicação da Portaria SEPREVT nº 915, nesta quarta-feira (31), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais. Como parte do tratamento diferenciado, MEI, ME e EPP ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), desde que: o […]