Foi aprovado, no último dia 6, decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o estado do Paraná. A medida, de acordo com os Decretos 1348, 1347 e 1346, beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses.
Benefícios
Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses até 30 de setembro de 2019; a prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos, até 30 de abril de 2020; e nos termos do Convênio ICMS 28/2019, a concessão de isenção, redução de base de cálculo e de crédito presumido autorizados aos estabelecimentos paranaenses, estendidos também até o de abril de 2020.
Confira os produtos beneficiados pela prorrogação de isenções fiscais no site da SEFA-PR.