RFB esclarece regras sobre preços de transferência

A Instrução Normativa RFB nº 1870, publicada em 30/1, esclarece o momento em que o cálculo dos preços de transferência deve ser efetuado, considerando as especificidades de cada um dos métodos, bem como o momento e a forma como o ajuste apurado deve ser tributado.

O texto esclarece, ainda, a composição do cálculo do preço praticado e do preço parâmetro, disciplinando as questões relativas à inclusão do frete e do seguro, o cômputo dos saldos de estoques iniciais e a não inclusão das operações de exportação na média utilizada para o preço parâmetro.

Veja estas regras e outras mais acessando a IN na íntegra: IN RFB nº 1870.

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