A partir de fevereiro, o DAS dos MEIs, em todo o país, sofrerá reajuste. O aumento será o mesmo aplicado ao salário mínimo, que em 2019 passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%.
Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal será de:
- R$50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual;
- R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral; e
- R$ 55,90 para ocupações mistas (que prestam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto de serviços).
O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Este tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês.