O Manifesto de Destinatário nada mais é que a resposta à uma nota emitida contra o CNPJ da sua empresa. Esta resposta deve ser dada por meio de um sistema, como o Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax.
Tipos de manifesto de destinatário
Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) você deve indicar uma dessas situações:
- Ciência da Operação: é o registro de que a empresa está ciente de que a nota foi lançada contra seu CNPJ. A ciência da operação dá acesso ao XML. A empresa deverá realizar o manifesto conclusivo (indicar alguma das opções a seguir) dentro do prazo estabelecido no seu estado.
- Confirmação da Operação: confirma que a mercadoria à qual se refere a nota fiscal foi realmente recebida.
- Desconhecimento da Operação: a empresa declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Assim, protege-se de fraudes e notas desconhecidas que possam gerar passivos tributários.
- Operação Não Realizada: a empresa registra que solicitou a mercadoria, mas a operação não foi finalizada (por ex.: houve roubo de carga durante o transporte ou devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário).
Empresas obrigadas a realiza o Manifesto do Destinatário