Vencimentos do dia / Alterados procedimentos relativos às importações de autopeças

  • Contribuição Social – Estimativa
  • Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2018 – 3ª Quota
  • Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2018 – 3ª Quota
  • IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
  • IRPJ – Estimativa
  • IRPJ – ME e EPP Optantes pelo Simples Nacional
  • IRPJ – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2018 – 3ª Quota
  • IRPJ – Lucro Real – 2º Trimestre de 2018 – 3ª Quota
  • PIS – Cofins – Retenção na Fonte
  • Siscoserv – Registros de Vendas e de Aquisições
  • TCIF – Taxa de Controle de Incentivos Fiscais
  • [PR] Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares – Arquivo Eletrônico
  • [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo
  • [PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
  • [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
  • [SP] Arquivo Digital – Crédito Acumulado do ICMS
  • [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Empresa de Transporte Aéreo/Transmissão via Internet
  • [SP] ICMS/Empresa de Transporte Aéreo

A Portaria Secex nº 49 dispõe sobre a habilitação de empresas no Siscomex, para a importação de autopeças destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas com redução do imposto de importação com base no Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Brasil e Argentina.

Para saber mais, acesse a Portaria na íntegra clicando aqui.

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