Condomínios e o certificado digital para o eSocial

1. Todos os condomínios devem aderir ao eSocial?

Sim. Está obrigado ao eSocial todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

2. O certificado digital é necessário para todos os condomínios?

Sim. O eSocial apenas permite o acesso com código de acesso às empresas do Simples Nacional com até 1 empregado.

3. Se o condomínio não tem funcionários, é necessária a certificação digital?

Sim. Ainda que não tenham funcionários, o condomínio deverá transmitir ao eSocial o evento “Sem movimento”, na fase do eSocial que se inicia em novembro. Dia 7/12 é o limite para realizar este envio.

4. O que acontece se o condomínio não providenciar a assinatura eletrônica?

O condomínio ficará sujeito às multas aplicáveis pelo descumprimento das obrigações relacionadas ao eSocial.

5. Como é o trâmite do eSocial para os condomínios?

Os condomínios deverão respeitar o mesmo cronograma que foi definido para as empresas. Consulte-o clicando aqui. Também é possível prorrogar o envio de todas as fases em novembro.

Precisa de um sistema de Folha preparado e completo para o eSocial? Entre em contato conosco e saiba mais!

2 Comments

  • Cecília Zullo
    30/08/2023
    Cecília Zullo
    30/08/2023

    Como faço para tirar o certificado digital e cadastral o condomínio no esocial para enviar sem movimero(antiga raiz).

    • Isabella
      31/08/2023
      Isabella
      31/08/2023

      Olá, Cecília! Entre em contato com uma certificadora para obter o certificado digital. Depois poderá enviar as informações. Agradecemos por compartilhar sua dúvida!

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