Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 perderá a validade.
A comissão mista teve até a última terça-feira para aprovar relatório que daria continuidade à sua votação. Na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim do seu prazo de validade.
A partir de 24 de abril, valerá integralmente a Lei nº 13.467, sancionada em 11 de novembro de 2017.