Vencimento do dia
- CIDE – Combustível
- CIDE – Remessas ao Exterior
- Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
- PIS – Cofins – Retenção na Fonte
- [PR] Arquivo Magnético
- [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte
- [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados
- [PR] ICMS/Substituição Tributária – Cimento
- [SP] Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais
- [SP] Armazém Alfandegado/Entreposto Aduaneiro – Relação das Mercadorias Depositadas
- [SP] Armazéns-Gerais/Balanço Detalhado das Operações
- [SP] Demonstrativo de Créditos de ICMS – Café Cru
- [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1150
- [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais
- [SP] DAI – Declaração de Atividades Imobiliárias
Cosit esclarece sobre a aplicação do conceito de depósito fechado
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 648 Cosit:
“A colagem de etiquetas efetuada por estabelecimento filial caracterizado como depósito fechado, em produtos importados pelo estabelecimento matriz, com o fim de atender a medidas de controle previstas na legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Código de Defesa do Consumidor, não infirma, por si só, a condição de depósito fechado daquele estabelecimento, desde que esses produtos não sejam por ele vendidos”.
Para acessar a Solução de Consulta na íntegra, clique aqui.