O formulário digital aprovado no último ano pelo Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4 foi disponibilizado como alternativa ao formulário previsto na Instrução Normativa 1.081 RFB, com o objetivo de facilitar a apresentação de informações pelo interessado.
O formulário digital está disponível no site da Receita Federal.
Para acessar o referido Ato Declaratório na íntegra, clique aqui.