Confira, neste artigo, o que são as obrigações ECD e ECF, quem está obrigado a entregar e os prazos de cada uma.

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital.

Deve-se transmitir os seguintes livros:

1. Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
2. Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Obrigatoriedade ECD

Estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

1. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
2. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
3. As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
4. As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Prazo de entrega da ECD

A ECD deve ser entregue anualmente até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia de maio do ano seguinte ao ano calendário do documento, ou seja, a ECD referente ao ano calendário de 2018 deve ser entregue ate o fim do dia 31/05/19.

O prazo muda em situações especiais, (como cisão parcial ou total, incorporação, fusão ou extinção da empresa). Se o evento extraordinário ocorreu entre janeiro e abril de 2017, a ECD deve ter sido entregue até o último dia útil de maio do mesmo ano. Se o evento ocorreu de maio a dezembro de 2017, a ECD deverá ser entregue até o último dia útil do mês seguinte.

O que é ECF?

A ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, e é uma obrigação acessória que objetiva relacionar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), em um processo ágil de cruzamento de dados totalmente digital.

Obrigatoriedade ECF

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, estando tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido estão obrigadas ao preenchimento da ECF.

As empresas que não estão obrigadas a entregar a ECF são:

• Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
• Pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF. Para transmitir é preciso utilizar o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP. Mas, se a SCP foi extinta ao longo de 2014, quando não havia obrigatoriedade de entrega da DIPJ por SCP, atualmente também não há obrigatoriedade de entrega da ECF.

Prazo de entrega da ECF

O prazo para a entrega da ECF, o prazo termina ao final do último dia útil de julho do ano seguinte ao ano da escrituração. A escrituração deve ser entregue até o dia 31/07.

Em casos de situações especiais ocorridas entre janeiro e abril, o prazo é até o último dia útil de julho do mesmo ano. Se o evento ocorrer entre maio e dezembro, o prazo vai até o último dia útil do 3º mês seguinte.

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Nele você confere as principais mudanças da ECD, orientações importantes e o prazo de entrega desta obrigação. Acompanhe conosco!

O que é a ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Deve-se transmitir os seguintes livros:

• I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
• III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Mudanças ECD (ATUALIZADAS)

• A autenticação de documentos feita por empresas de qualquer porte, quando feitas diretamente por sistemas públicos, dispensa outros tipos de autenticação;
• MEs e EPPs que receberam aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD, conforme a Resolução nº131 CGSN;
• A entrega da ECD é facultativa para sociedade empresária ou empresário, nos termos do art. 1.179 da Lei 10.406;
• O nome do programa da ECD, antes Programa Validador e Assinador (PVA), passa a se chamar Programa Gerador de Escrituração (PGE);
• A Instrução Normativa RFB nº 1.894, publicada no dia 16, definiu que a obrigatoriedade entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00. O limite anterior, para estas entidades, era de de R$ 1.200.000,00.
• Ainda, dispõe que a Sociedade em Conta de Participação (SCP), enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD, deve apresentá-la como livro próprio.

Prazo limite para entrega da ECD

A ECD (SPED Contábil) em  é regulada pela Instrução Normativa nº 1.774 RFB. O prazo limite para sua transmissão ao fisco é o último dia útil de maio, ou seja, dia 31/05.

Orientações ECD

As seguintes orientações para a transmissão da ECD são a seguintes:

• O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que segundo os documentos arquivados na Junta Comercial tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista;
• Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último;
• Na ECD os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados;
• É possível assinar a ECD por procuração, que deve ser arquivada na Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada. O SPED Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores – esta verificação é feita pela Junta Comercial;
• Antes de gerar o arquivo no sistema, se o contabilista não estiver regular, deve emitir no site do CRC a Certidão de Regularidade Profissional. Esta certidão contém um número de controle que deverá ser informado ao gerar o SPED. Para dúvidas sobre a emissão da CRP, entre em contato diretamente com a ouvidoria do CRC;
• Antes de exportar o arquivo do SPED Contábil, você deve ter efetuado o Encerramento do Exercício.

Com essa e outras obrigações, é preciso sempre estar atento e com as informações sempre atualizadas. Portanto, a melhor forma de padronizar, organizar e armazenar as informações é por meio da tecnologia, como os sistemas contábeis.

A Sibrax desenvolveu excelentes softwares para que contadores como você esteja sempre em dia com sua obrigações.

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Lembre-se que a Sibrax dá suporte ao próprio sistema de Contabilidade. Se tiver alguma dúvida quanto aos procedimentos que não sejam efetuados pelo sistema, contate o órgão responsável. Antes de começar, leia essas importantes observações para a geração do SPED Contábil:

• ^{O livro digital deve ser assinado por, no mínimo, duas pessoas: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.}
• ^{Não existe limite para a quantidade de signatários, mas os contabilistas sempre devem assinar por último.}
• ^{Na ECD, os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.}
• ^{É possível assinar a ECD por procuração que deve ser arquivada na Junta Comercial. A procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada. O SPED Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores – esta verificação é feita pela Junta Comercial.}
• ^{Para efetuar a entrega com procuração do Certificado Digital, insira o CPF do procurador (geralmente o contador) como representante legal e qualifique-o como procurador, no Cadastro da Empresa, aba Sócio, no sistema de Contabilidade da Sibrax.}
• ^{Antes de gerar o arquivo no sistema, você deverá emitir no site do seu CRC a “Certidão de Regularidade Profissional”. Esta certidão conterá um número de controle que você deverá informar ao gerar o SPED. Entre na área de Serviços Online do site, e na seção Emitir Certidões, Acesso Público, selecione Certidão de Regularidade Profissional.}
• ^{Antes de exportar o arquivo do SPED Contábil (ECD), você deve ter efetuado o Encerramento do Exercício.}

O vídeo mostra todo o passo a passo da geração do arquivo. Se quiser imprimir as orientações, clique aqui.

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