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URGENTE! MUDANÇA NO CÁLCULO DO INSS DO SALÁRIO-MATERNIDADE

admin — Thu, 03 Dec 2020 21:08:43 +0000

O STF considerou inconstitucional o dispositivo da Lei no 8.812/91 que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer que orienta os órgãos da Administração a se adequarem. Assim o eSocial foi ajustado no dia 2/12/2020 através da Nota Técnica no 20/2020. Quem já fez a folha de novembro e emitiu a GPS deverá refazê-la, caso tenha salário-maternidade e o empregador seja contribuinte da Previdência com a cota patronal. A Sibrax já adaptou o sistema da Folha de Pagamento para o atendimento a mais essa alteração da legislação. Se você já enviou o eSocial, deverá corrigi-lo. No caso do empregador doméstico, ele deverá aguardar o ajuste do eSocial Doméstico por parte do governo.

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A QUEM CABE A PROVA?

admin — Mon, 24 Aug 2020 09:00:07 +0000

Até o advento da Lei 13.874, de 20/9/2019, os empregadores com menos de 10 empregados estavam dispensados da anotação do ponto. Após a edição dessa lei, a obrigatoriedade do ponto atinge os estabelecimentos com mais de 20 empregados. Essa lei criou também o registro de ponto por exceção. Isso significa que o empregado deve marcar o ponto somente quando fizer horas extraordinárias ou no caso de falta ao trabalho. No entanto, para o ponto por exceção ter validade, é preciso haver acordo individual escrito ou estar previsto em convenção coletiva de trabalho. Para as empresas com até 20 empregados, o ônus da prova quanto às jornadas extraordinárias é do empregado e, para empresas com mais de 20 empregados, o ônus da prova, relativo às jornadas extraordinárias, é do empregador.

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TEM SEGURANÇA JURÍDICA E TEVE A RAIS.

admin — Sat, 18 Apr 2020 17:07:19 +0000

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, trouxe insegurança jurídica ao deferir liminar obrigando o aceite de sindicatos nos acordos individuais, quanto a redução da jornada de trabalho com redução de salário e da suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ainda bem o plenário do STF na tarde de sexta feira derrubou a liminar. Alguns sindicatos já estavam fazendo exigências absurdas para homologar os acordos individuais e coletivos.
Publicamos a obrigatoriedade da entrega da RAIS para as empresas do grupo III a V (o Simples está no meio). Terminou na sexta feira (17) o prazo para a entrega da RAIS. Se você ainda fez a RAIS é bom fazer!

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Você ainda não integrou a Folha com a Contabilidade? Saiba como

Isabella — Mon, 20 Nov 2017 09:59:37 +0000

Vantagens para você:

Mais agilidade na troca de informações entre as áreas pessoal e contábil;
Menor probabilidade de erros nos lançamentos; e
Mais tempo livre para conversar com seus clientes.

Acesse o passo a passo em texto clicando aqui ou clique no play para ver como fazer a integração:

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Você ainda não integrou o Livro com a Contabilidade? Saiba como

Isabella — Mon, 20 Nov 2017 09:59:04 +0000

Vantagens para você:

Mais agilidade na troca de informações entre as áreas fiscal e contábil;
Menor probabilidade de erros nos lançamentos; e
Mais tempo livre para conversar com seus clientes.

Acesse o passo a passo em texto clicando aqui ou clique no play para ver como fazer a integração:

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Veja como fazer a baixa automática de impostos com o Livro da Sibrax

Isabella — Fri, 03 Nov 2017 09:59:23 +0000

Acesse o menu Lançamentos e selecione “Baixa Pagamento Impostos”;
informe o código da empresa e o mês de referência; e
clique no botão “Baixar DARF eCAC”.

O sistema preencherá automaticamente o login e senha cadastrados no sistema.

Clique em “Avançar” para fazer o login no e-CAC.

O Livro irá identificar automaticamente as baixas realizadas, inclusive as informações de data de pagamento, multa e juros. Então, a tela de lançamento será preenchida com os dados coletados

É indispensável informar a conta credora contábil, na coluna “Crédito”; e,
para terminar, clique no botão “Salvar”.

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Como indicar na Folha isenção de PIS para entidades beneficentes de assistência social

Redação — Tue, 10 Oct 2017 17:54:19 +0000

O PIS é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

Veja a seguir como consultar se uma empresa se enquadra nos requisitos de imunidade ao PIS.

Entidades beneficentes de assistência social isentas ao PIS

Para confirmar se uma empresa possui os requisitos para a isenção, é necessário consultar a lei. As empresas devem atender às exigências legais previstas nos artigos 9º e 14º do CTN (Código Tributário Nacional), bem como no artigo 29º da Lei nº 12.101/2009.

Entre estas entidades podem estar enquadrados:

Asilos;
Creches;
Escolas e universidades;
Hospitais;
Entidades culturais;
Entre outras.

A RFB adotou o parecer do STF, cujo entendimento é de que todas as entidades beneficentes de assistência social possuem imunidade sobre a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de salários. O PIS é calculado em 1% sobre a folha de pagamento, e causaria grande impacto financeiro hospitais e universidades que contam com grande número de funcionários.

Como indicar na Folha a isenção do PIS

Após a consulta, se preenchidos os requisitos, você deve indicar no sistema de Folha de Pagamento da Sibrax a isenção da empresa em relação ao PIS. Para habilitar a marcação do campo de isenção, no cadastro da empresa devem estar informados:

1. Na aba Cadastro, a natureza jurídica do estabelecimento;

2. Na aba Cálculos, o FPAS 639 (código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce).

Veja então, conforme a imagem abaixo, onde marcar o campo “Entidade isenta do PIS sobre folha”:

Clique em Salvar para gravar a informação.

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CAGED: saiba como transmitir a partir de setembro/2017

Redação — Wed, 04 Oct 2017 20:15:35 +0000

No dia 25 de setembro o Portal Caged lançou nota informando que a utilização do ACIWin se tornaria obrigatório para a análise e transmissão do arquivo CAGED. Para sanar as dúvidas em torno da novidade, criamos este passo a passo informando o novo procedimento.

Veja a seguir como fica a análise e transmissão do CAGED a partir de setembro de 2017.

Atualização obrigatória do ACIWin

Entre no Portal CAGED e siga os passos indicados nas imagens.

Novo procedimento para análise do CAGED

A partir de setembro de 2017 o procedimento de análise deverá ser feito por meio do programa ACIWin (v. 1.62). Execute o sistema e então:

Abra o menu Arquivo
Clique em Analisar
Selecione o arquivo exportado da Folha (geralmente em C:\Sibrax\CAGED\CGED2017.m09)
Ao final da análise, salve o arquivo

Dica: salve o arquivo gerado exatamente com o mesmo nome e na mesma pasta. Assim o arquivo analisado irá sobrepor o arquivo original, evitando múltiplos arquivos de CAGED salvos no computador.

Transmissão pelo Portal CAGED

Após a análise do arquivo pelo ACIWin, a transmissão do arquivo deverá ser feita diretamente pelo Portal CAGED.

Acesse o Portal CAGED
No menu lateral, clique em Transmitir CAGED
Selecione Transmitir Declaração com ou sem Certificado (obrigatório para empresas que possuem 10 ou mais trabalhadores)
Escolha o arquivo já analisado pelo ACIWin
Digite o código gerado pelo portal
Clique em Enviar

Se for indicada alguma inconsistência, verifique. A maioria delas deve-se a erros no cadastro da empresa ou do funcionário.

Aproveite a leitura e acesse também o artigo “como informar exame toxicológico de motoristas profissionais”! Gostou deste artigo? Deixe um comentário!

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[Passo a passo] Faça a SEFIP de todas as empresas ou por categorias

Redação — Tue, 03 Oct 2017 20:27:50 +0000

Estamos em período de fechamento de folha e uma das atividades indispensáveis à sua conclusão é a geração da GFIP pelo SEFIP.

Todas as empresas estão obrigadas à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

Veja a seguir o passo a passo para gerar a SEFIP de todas as empresas ou por categorias.

Como gerar a SEFIP para todas as empresas

Na Folha da Sibrax:

Acesse o menu Arquivos e selecione SEFIP
Clique em Selecionar as empresas
Clique em Marcar todas

Atenção: ao marcar todas as empresas, certifique-se de que todas se enquadram em uma mesma modalidade e possuem o mesmo código de recolhimento antes de prosseguir.

Como gerar SEFIP por categoria de empresas

Crie listas para gerar a SEFIP de várias empresas ao mesmo tempo. Marque empresas que se enquadram na mema modalidade e posuem o mesmo código de recolhimento.

Por exemplo: 10 empresas possuem código de recolhimento 115 e se enquadram na modalidade Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência. Crie uma lista contendo estas empresas.

Na Folha da Sibrax:

Acesse o menu Arquivos e selecione SEFIP
Clique em Selecionar as empresas
Marque as empresas desejadas
Informe um nome para a lista (115DECLARAÇÃO, por exemplo)
Clique em Salvar
Selecione a lista criada
Clique em OK

Entrega

A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

Para mais informações sobre como converter e transmitir a SEFIP, acesse o passo a passo completo “Como gerar, converter e transmitir SEFIP“. E se gostou deste artigo, deixe um comentário!

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DAS: faça o preenchimento automático com o Livro da Sibrax

Redação — Thu, 28 Sep 2017 19:59:58 +0000

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a taxa de recolhimento para o regime de apuração de receita das micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. Ela unifica imposto e repassa os valores automaticamente para as contas do Estado, Município e União.

A guia deve ser gerada pelo portal do Simples Nacional e o preenchimento automático dos campos pode reduzir muito o tempo gasto com esta atividade.

Veja a seguir como realizar o preenchimento automático para gerar a guia com o Livro Fiscal da Sibrax.

Preenchimento automático de DAS no portal do Simples Nacional

No Livro da Sibrax:

Acesse o menu Lançamentos
Selecione DARF/DAS
Informe o mês e ano de referência
Informe o código da empresa (receitas e devoluções serão puxadas automaticamente)
Clique em Salvar

Depois de salvar, clique em Gerar DAS, conforme indicado na imagem. O sistema abrirá em uma nova janela o portal do Simples Nacional e realizará o preenchimento automático dos campos, de todas as fases da geração da guia.

Você deverá apenas informar os caracteres da imagem gerada pelo portal, o que é obrigatório para continuar. Depois, siga até o último passo para gerar a guia. Não deixe de conferir o valor do DAS com o valor apurado pelo Livro Fiscal.

Evite gerar a guia manualmente. Além de perder tempo, durante a digitação você pode se esquecer de algum caractere, informar números errados e com isso a chance de ter retrabalho se torna altíssima. Abuse do automático com o Livro Fiscal da Sibrax.

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