- [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250
Foi publicada no DOU, no último dia 20, a Tabela de Natureza Jurídica 2018, por meio da Resolução Concla nº 1/2018. Ela substitui a tabela de 2016 e deve ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional.
Também, por meio da Resolução Concla nº 2/2018, foram divulgadas inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
A Tabela de Natureza Jurídica 2018 entrou em vigor na data da sua publicação (20/11/2018). Já as alterações na CNAE entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Para saber mais, acesse as resoluções na íntegra clicando nos links desta publicação.