- [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos
- [SP] ICMS/Regime Especial/Encomenda Aérea Internacional
- [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento 1090
A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, publicado na edição do DOU de ontem (8) aprova a versão 3.5 do programa gerador da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal).
O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de 2014.
A nova versão do PGD está disponível no site da Receita.