Erros mais comuns e suas multas
- Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$5.000; e
- NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta. E se for preciso emitir uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$2.500 e R$5.000, se não for informado o erro.
Recebi produtos e a NCM está errada. O que fazer?
Ao receber um produto com código incorreto, informe seu fornecedor sobre o código correto. Em caso contrário, poderão ambos serem autuados.
Se for constatado o erro na codificação, o Fisco fará uma verificação nos lançamentos anteriores e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.
Preenchimento com zeros
Nos casos em que o código for preenchido completamente por zeros, significa que o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou que a nota é de ajuste. Notas complementares relacionadas também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.
Previna-se: é importante manter o cadastro de produtos com NCM atualizados e conferir o enquadramento dos produtos. Pois, códigos errados resultarão em rejeição da nota.