- Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio
Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), estão sujeitos à declaração de inaptidão por parte da Receita.
O órgão estimou que até 3,4 milhões de inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões das escriturações e declarações dos últimos 5 anos.
O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações por meio do e-CAC.
Para saber mais, acesse a publicação completa no site da Receita Federal clicando aqui.