Vencimentos do dia
- Simples Nacional
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil
- RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV
- RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
- [PR] Declaração Eletrônica de Serviços
- [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1200
- [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento 1200
Formulário digital para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI
O formulário digital aprovado no último ano pelo Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4 foi disponibilizado como alternativa ao formulário previsto na Instrução Normativa 1.081 RFB, com o objetivo de facilitar a apresentação de informações pelo interessado.
O formulário digital está disponível no site da Receita Federal.
Para acessar o referido Ato Declaratório na íntegra, clique aqui.