Empregadores devem utilizar a Consulta em Lote com Certificado Digital.
Desde o dia 10 de fevereiro, o eSocial descontinuou a Consulta Qualificação Cadastral on-line, obrigando empregadores e órgãos públicos a utilizarem a Consulta Qualificação Cadastral em Lote (CQC).
Agora, esse procedimento deve ser realizado exclusivamente através do link: https://esociallote.dataprev.gov.br com Certificado Digital.
Principais pontos sobre a mudança:
↳ A consulta em lote permite identificar inconsistências nos dados do trabalhador, comparando as informações internas da empresa com o CPF e o CNIS.
↳ O prazo para processamento da consulta é de até 48 horas, e os resultados ficam disponíveis por 15 dias.
↳ Com o eSocial Simplificado, o NIS (PIS/PASEP) não é mais utilizado, e a validação cadastral ocorre exclusivamente pelo CPF.
↳ Para servidores públicos, a consulta é essencial, pois muitos não têm benefícios concedidos pelo INSS, o que pode gerar inconsistências.
↳ Em casos de trabalhadores sem NIS, é possível utilizar um NIS Padrão (13333333332) para validação.
Importante: a qualificação cadastral é de responsabilidade do empregador, não podendo ser exigida do trabalhador no momento da admissão.
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