A Receita Federal implementou importantes alterações nas regras de declaração de Lucros e Dividendos isentos no contexto da EFD-Reinf. Vamos analisar as principais mudanças e entender o que isso significa para empresas e contadores.
1. Novo prazo de entrega para Lucros e Dividendos Isentos
A partir das novas diretrizes, os Lucros e Dividendos isentos do Imposto de Renda podem ser informados até o dia 15 do 2° mês subsequente ao trimestre correspondente. Isso significa que a informação referente ao primeiro trimestre deve ser entregue até novembro.
2. O que enviar em Novembro
De acordo com a Instrução Normativa, a declaração deve conter informações sobre os Lucros e Rendimentos isentos recebidos até o trimestre encerrado em setembro. Empresas que adotam balanços intermediários para antecipação mensal de lucros devem incluir dados relativos apenas a setembro de 2023.
3. Pagamentos realizados em Outubro
Empresas que realizaram pagamentos de Lucros e Dividendos em outubro têm a opção de prestá-las na EFD-Reinf referente a essa mesma competência. A Receita Federal não alterou e nem proibiu esse envio mensal, apenas concedeu um prazo estendido, considerando as necessidades da classe contábil.
4. Enviando informações do 4º Trimestre
A Receita Federal permitirá o envio dos lucros pagos no 4º trimestre (outubro/novembro/dezembro) até o dia 15 de fevereiro de 2024. É crucial manter um controle rigoroso para evitar duplicidade de informações na EFD-Reinf, minimizando problemas na declaração de ajuste dos sócios.
5. Atenção às informações anteriores
Empresas que já enviaram informações de setembro não devem repeti-las em novembro. É essencial evitar redundâncias para manter a precisão das declarações.
6. Nota Técnica 04/2023
Em 7 de novembro de 2023, a Receita Federal divulgou a Nota Técnica 04/2023, detalhando os ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Essas mudanças já estão disponíveis nos ambientes de produção e produção restrita.
Ficar atento a essas orientações é vital para garantir a conformidade e evitar problemas futuros. Contadores desempenham um papel crucial nesse processo, assegurando que seus clientes estejam plenamente informados e em conformidade com as regulamentações fiscais em constante evolução.
Adaptar-se a essas mudanças é essencial para manter a integridade das operações financeiras e cumprir todas as obrigações legais.
