A Receita Federal do Brasil consolida normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária por meio da Instrução Normativa nº 2.110, de 17/10/2022, que entrará em vigor em 1/11/2022. Esse ato, que agora revoga, dentre outras normas, a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, tem por finalidade consolidar as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária.
Osvaldo Lima