Com os números dos dois últimos recibos de entrega da Declaração de Renda, é possível criar um código de acesso para se obter informações de rendimentos contidas no banco de dados da Receita Federal. Isso facilita muito a elaboração da declaração.
Poderia ser melhor se a Receita disponibilizasse também os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas. Poderia, ainda, criar meios de se deduzir honorários advocatícios dos rendimentos brutos de processos trabalhistas. Essas despesas são dedutíveis, todavia é preciso que o contribuinte reduza o valor pago a advogado do valor recebido. O problema é que a fonte pagadora informa à Receita o valor bruto.
Com isso, o valor declarado pelo contribuinte fica divergente do valor informado pelo reclamado. Todas as declarações feitas assim são retidas em malha fiscal e ficam anos pendentes de solução.
Há mais: a Receita poderia também criar um mecanismo de se deduzir o IPTU dos rendimentos brutos de aluguéis. Deduzir despesa com IPTU dá a mesma dor de cabeça que dá deduzir despesas de honorários advocatícios trabalhistas. Sempre é possível melhorar.
Osvaldo Lima