A “reforma tributária” que está sendo entregue ao parlamento a conta-gotas para ser votada vai aumentar muito a carga tributária. Isso não é novidade quando se fala em “reforma”, mas, desta vez, se aprovada, milhares de empresas deixarão de existir. Ocorre que o aumento da alíquota de PIS/COFINS, que hoje é de 3,65%, subirá para 13% das vendas, podendo os contribuintes se creditarem de créditos nas compras. No caso das empresas prestadoras de serviços, não se tem crédito a deduzir.
Recentemente o governo enviou a segunda etapa da “reforma” e, dessa vez, além de outras mudanças, ele vai tributar o lucro em 20% (hoje é isento). Empresas de prestação de serviços de natureza de profissão legalmente regulamentada ficarão inviáveis com essas duas medidas. Para os profissionais de contabilidade, advocacia, odontologia, engenharia, dentre outros, será compensador receber seus honorários na pessoa física e pagar 27,5% de imposto de renda, mas podendo deduzir as despesas da atividade escrituradas no Livro Caixa. As empresas locadoras de bens móveis e imóveis também serão atingidas em cheio por essa “reforma”.
Contadores e empresários do setor de serviços precisam se unir contra essa reforma se quiserem manter seus CNPJs.
Osvaldo Lima