O que é e como obter o código CSC da sua empresa?

O CSC é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).

Se você ainda não sabe como obter o CSC da sua empresa em seu estado e quer saber mais sobre o assunto, este artigo foi feito para você. Continue a leitura!

O que é o CSC?

O CSC, como é conhecido o Código de Segurança do Contribuinte, é um dos principais requisitos para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).

É um código de segurança alfanumérico com 36 caracteres, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFC-e.

O CSC é de uso exclusivo do contribuinte e da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado, para garantir a segurança do documento emitido via web.

Para que serve o CSC?

O Código de Segurança do Contribuinte é essencial no processo de emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor.

Além da segurança para NFC-e, serve para gerar o QR Code da nota fiscal do consumidor e dar autenticidade para a DANFE da NFC-e.

Sendo assim, o CSC é parte do QR Code da nota e precisa ser informado no programa emissor de NFC-e para que a emissão do documento seja feita.

Como obter o CSC para emitir NFC-e?

Para obter o Código de Segurança do Contribuinte é necessário fazer uma busca prévia no site da SEFAZ do seu estado, pois cada Secretária de cada estado tem seus procedimentos para gerar o CSC, alguns feitos presencialmente, outros via internet.

Fique atento pois na maioria dos estados já é necessário ter o certificado digital para concluir o acesso.

Veja abaixo os links da SEFAZ de cada estado com obrigatoriedade de NFC-e em vigor:

• Acre (AC): http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal
  O credenciamento no ACRE é presencial. Após o credenciamento o contribuinte deve acessar o site da Sefaz AC, faça o login com a senha credenciada e assim emitir o CSC.
• Alagoas (AL): http://www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-credenciamento
  Efetue o credenciamento pelas recomendações do site, após a resposta, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da SEFAZ AL.
• Amapá (AP): http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/
  É necessário solicitar o credenciamento do CSC através do SATE (link acima), mediante o login e senha do posto fiscal. Após a liberação do credenciamento, solicite seu CSC no menu ‘Gerar CSC’.
• Amazonas (AM): http://www.sefaz.am.gov.br/
  A Sefaz AM dispensou o credenciamento para a emissão da NFC-e.
  Para obter o seu CSC no Amazonas basta apenas entrar no site e acessar DT-e.
  Consulte o manual de utilização do CSC disponibilizado pela Sefaz AM.
• Bahia (BA): http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html
  Para gerar o CSC na SEFAZ BA, basta acessar o link acima e selecionar a opção “Solicitar/Inutilizar CSC – Código de Segurança do Contribuinte”.
• Distrito Federal (DF): http://dec.fazenda.df.gov.br/TransacaoCredenciamento.aspx
  Faça o credenciamento pelo link acima e siga o passo a passo.
• Espírito Santo (ES): https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php
  Acesse o link acima para fazer o credenciamento e gerar o CSC.
• Goiás (GO): http://www.nfe.go.gov.br/
  Acesse o site no link acima, clique em “Credenciamento NF-e”, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.
  Após esse procedimento, acesse http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e gere seu CSC.
• Maranhão (MA): https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/login.do?method=prepareLogin
  Para se credenciar e emitir o CSC no Maranhão, deve-se acessar a SefazNet, no link acima.
  O contribuinte deverá informar a Inscrição Estadual que quer cadastrar para ser credenciado.
• Mato Grosso (MT): https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfce/codigosegurancactbn/ViewCadastroPublicoCSC.jsp
  Basta acessar o link acima para gerar o CSC no Mato Grosso. Se precisar de ajuda, acesse o manual neste link.
• Mato Grosso do Sul (MS): http://www.dfe.ms.gov.br/nfce-credenciamento/index.jsf
  Primeiro, acesse o link para fazer o credenciamento para a emissão da NFC-e e gere seu CSC nesse link: http://www.dfe.ms.gov.br/csc/.
• Minas Gerais (MG): http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/
  Consulte o manual aqui e veja como funciona o CSC e emissão de NFC-e em MG.
• Pará (PA): http://nfce.sefa.pa.gov.br/
  Veja o manual neste link e gere o CSC no link acima.
• Paraíba (PB): https://www.receita.pb.gov.br/
  Faça o credenciamento nesse link: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e e gere o CSC aqui: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc.
  O acesso é realizado por meio de login e senha ou por certificado digital.
• Paraná (PR): https://receita.pr.gov.br/login
  Para gerar o CSC no Paraná, acesse o link acima e siga: Serviço – Menu DFe – NFCe – CSC – Controle.
• Pernambuco (PE): https://www.sefaz.pe.gov.br/SitePages/Home.aspx
  Veja o manual aqui e gere o CSC no site da Sefaz PE no link acima.
• Piauí (PI): nfce@sefaz.pi.gov.br
  No Piauí, é necessário manifestar interesse por meio do e-mail acima.
• Rio de Janeiro (RJ): http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-csc/paginas/identificacao.jsf
  Acesse o link acima para gerar o CSC no RJ, esteja com o certificado digital para dar continuidade ao procedimento.
  Se tiver alguma dúvida, acesse aqui o manual da SEFAZ RJ.
• Rio Grande do Norte (RN): credenciamento junto à Secretaria de Tributação do RN.
  Saiba mais aqui: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/nfce/gerados/credenciamentos.asp
• Rio Grande do Sul (RS): https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce
  Acesse o link acima, clique em “Manutenção de CSC” e faça o login. Clique em “Meus Serviços”.
  Acesse o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, logo, clique em “Manutenção de CSC”.
• Rondônia (RO): https://det.sefin.ro.gov.br/
  Acesse o link acima link e faça login para gerar o seu CSC.
• Roraima (RR): https://portalapp.sefaz.rr.gov.br/nfce/servlet/wp_login
  Acesse o link acima, menu LOGIN, do Portal Estadual da NFC-e RR para obter o seu CSC em Roraima.
• Santa Catarina (SC): estado ainda está em início de implementação.
  Saiba mais neste artigo!
• São Paulo (SP): http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/
  Para obter o CSC em São Paulo, é necessário fazer o credenciamento no link acima e acessar o menu “Gerenciar Cód. Segurança”, assim será possível emitir tanto em homologação quanto em produção, senso que no ambiente de produção, pode ser emitido somente após a ativação e vinculação do equipamento SAT.
• Sergipe (SE): homologação e produção por sites diferentes:
  Homologação: http://www.hom.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/servicos/manutencaoCSC.htm
  Produção: O CSC pode ser gerado pelo link http://www.nfce.se.gov.br/portal/index.jsp com o certificado digital da empresa.
• Tocantins (TO): http://www.sefaz.to.gov.br/nfce/login.jsf
  Acesse esse link acima e faça login com a senha gerada no posto fiscal obtido pelo seu contador.

Como emitir NFC-e?

Para se adequar à obrigatoriedade da NFC-e no seu estado, é necessários conferir os requisitos para emitir a nota fiscal eletrônica do consumidor. Eles são:

• Estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida (obter o CSC);
• Fazer o pedido de uso com o CNPJ da empresa de locação do emissor;
• Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
• Possuir acesso à internet;
• Adquirir um sistema emissor de documentos fiscais eletrônicos;
• Opcional: impressora térmica fiscal.
• Após preencher os dados da nota no sistema emissor e assinada via Certificado Digital, os dados completos da nota são transmitidos pela internet à Secretária da Fazenda – SEFAZ.

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