Trocar o óleo, alinhar a suspensão, comprar pneus novos ou simplesmente colocar a manutenção em dia. Para muitos paranaenses, foi isso que a redução da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026 representou na prática. Com a taxa fixada em 1,9%, o imposto ficou 45% mais barato do que no ano anterior, garantindo um alívio real no bolso dos contribuintes e mais segurança no trânsito.

“Usei para fazer a manutenção do carro”. A frase se repete entre motoristas de diferentes perfis e resume bem como a economia foi aproveitada. Ronald Matzeck, que trabalha com importação de papel, comenta que isso favorece para o veículo funcionar por mais tempo. “Essa redução foi muito boa, porque assim consigo fazer a manutenção constante do carro”, diz.

Ao todo, cerca de 3,4 milhões de veículos estão sendo beneficiados pela nova alíquota de 1,9%. E, conforme os próprios paranaenses atestam, essa é uma redução que vem trazendo bons reflexos para o cotidiano do cidadão — principalmente daqueles que dependem do veículo no dia a dia.

É o caso do motorista de aplicativo Luiz Carlos Hidalgo. Ele conta que a medida fez diferença imediata na sua rotina profissional, já que a economia se converteu em mais segurança. “Foi uma excelente ideia do Governo e tem me ajudado diretamente na manutenção do carro. Quem trabalha com o veículo precisa disso”, afirma.

O também motorista Everson Souza explica que a redução na carga tributária permitiu que ele reorganizasse as finanças. “Essa redução é fundamental para quem trabalha com o carro. Ajuda a manter as contas em dia e fazer a manutenção necessária, porque o veículo é minha ferramenta de trabalho”.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca que a medida vai além do alívio financeiro e reflete uma escolha de política pública. “A redução do IPVA é uma forma de devolver parte desse recurso ao cidadão. Quando o contribuinte consegue manter o veículo em boas condições, todos ganham: o motorista, o trânsito e a segurança viária. Nosso objetivo é equilibrar as contas públicas sem perder de vista a realidade das famílias paranaenses”.

CONTAS MUNICIPAIS – Além da manutenção dos automóveis, muitos contribuintes usaram a economia para colocar outras despesas em dia. E muitos paranaenses vão usar o dinheiro que sobrou do IPVA para pagar outra conta do início do ano: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que vai ajudar também a reforçar as contas dos municípios.

É o caso do professor Augusto Cláudio Brigida, que conta que a redução chegou em um momento importante. “O valor estava muito alto e a redução veio em boa hora. Com o que sobrou, consegui acertar contas municipais, principalmente o IPTU, que pesa bastante no orçamento”.

O corretor de imóveis José Carlos Acra avalia que a medida também ajuda a combater a inadimplência. “Com valores mais baixos, mais pessoas conseguem pagar. É melhor diminuir o imposto e fazer com que todos contribuam”, afirma.

Ele reforça que o benefício se traduz em cuidados básicos, mas essenciais. “Com essa sobra dá para trocar pneus, fazer a troca de óleo, pagar multas. O carro fica mais conservado e a pessoa fica em dia com tudo. A verdade é que isso foi feito para você ficar em dia”.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerar as guias. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2026 via PIX a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Confira o calendário do próximo pagamento parcelado:

1 e 2 – 09/02, 09/03, 09/04, 11/05

3 e 4 – 10/02, 10/03, 10/04, 12/05

5 e 6 – 11/02/ 11/03, 13/04, 13/05

7 e 8 – 12/02, 12/03, 14/04, 14/05

9 e 0 – 13/02, 13/03, 15/04, 15/05

Fonte:

SEFAZ/PR

Produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual vinculada ao CPF devem aguardar cadastro que será feito pela Receita Federal

A Secretaria da Economia informa que produtores rurais pessoas físicas que já têm inscrição estadual vinculada ao CPF não precisam constituir CNPJ na Junta Comercial do Estado de Goiás para atender às exigências da reforma tributária. O CNPJ será criado automaticamente pela Receita Federal, a partir das informações enviadas pela própria Secretaria da Economia.

A orientação é que os produtores aguardem esse procedimento, previsto para o segundo semestre de 2026. O alerta ocorre porque alguns produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual estão abrindo CNPJ desnecessariamente na Junta Comercial.

“A constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”, explica o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima.

A Secretaria da Economia ressalta que não há necessidade de qualquer providência para criação de CNPJ junto aos órgãos cadastrais. O CNPJ que será constituído pela Receita Federal não transformará a pessoa física em jurídica, servindo apenas para viabilizar o cadastro nacional com identificação única, previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Para os novos contribuintes, que ainda não possuem inscrição, deve ser solicitada a inscrição estadual, também nos moldes atuais.

Fonte:

SEFAZ/GO

Publicado o Decreto Nº 70348 DE 29/01/2026 (DOE de 30/01/2026), que acrescenta o art. 185 ao Anexo I do RICMS/SP, estabelecendo a isenção do ICMS nas operações destinadas a “Área de Livre Comércio”.

A citada isenção não estava sendo aplicada desde 01/01/2025, uma vez que não houve a prorrogação do benefício pelo Estado de São Paulo.

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7844 o Estado do Amapá questionou a posição do Estado paulista quanto a não renovação do benefício alegando que trata-se de um instrumento para o desenvolvimento de áreas menos privilegiadas do país e que seu encerramento unilateral vai contra o princípio constitucional de reduzir desigualdades regionais. 

Sendo assim, o Estado de São Paulo volta atrás e restabelece o benefício da isenção, contudo, atualmente a regulamentação está prevista no art. 185 e não mais no art. 5º, ambos do Anexo I do RICMS/SP.

Por fim, a isenção volta a ser aplicada no Estado de São Paulo desde 29/12/2025.

Fonte:

Legisweb Consultoria

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial, a Instrução Normativa SEF nº 84/2025,  que detalha as diretrizes para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026, incluindo prazos e a base de cálculo para os contribuintes. Os proprietários de veículos terrestres usados no Estado terão direito a um desconto de 5%.

O benefício poderá ser aplicado no pagamento integral (cota única), caso o cidadão quite o imposto até o dia 30 de janeiro de 2026 para garantir a vantagem. Além disso, os contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) possuem a opção de usar créditos acumulados para abater o valor do IPVA. É necessário ter solicitado o abatimento no sistema da NFC até dezembro de 2025.

A emissão dos documentos de arrecadação deve ser feita exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial (https://www.sefaz.al.gov.br/ipva). No site, também estão disponíveis para consulta pública os dados de identificação do veículo e o cálculo do imposto baseado no valor médio de mercado.

Para os contribuintes que já possuem certidões de isenção ou de não-incidência do IPVA, os efeitos serão prorrogados para o exercício de 2026, desde que mantidas as condições legais que motivaram o benefício original. A única exceção a essa prorrogação automática são os veículos permissionários da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que devem seguir trâmites específicos.

Em caso de dúvidas, acesse a assistente virtual da Sefaz-AL, Nise, disponível no site (https://www.sefaz.al.gov.br/) e no Telegram (@nise_sefaz_al_bot).

Fonte:

SEFAZ/AL

Se você tem débito com a Prefeitura de Vitória e quer participar do Refis 2026, é possível marcar no site agendamento.vitoria.es.gov.br atendimento presencial, escolhendo o melhor dia e horário. A Prefeitura oferece essa alternativa ao contribuinte para evitar filas e atribuir mais rapidez ao atendimento.

O Refis permite pagar débitos com descontos sobre multas e juros, além do parcelamento em condições especiais.Entram no programa débitos de IPTU, ISS/ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licenças, fiscalização, resíduos sólidos, alvarás, multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos ao Município, desde que inscritos em dívida ativa.

Todos ganham com o Refis Vitória 2026, que fortalece a arrecadação, reduz conflitos e amplia investimentos em serviços públicos essenciais.

Saiba mais:

Refis Vitória 2026

Agendamento: pelo site agendamento.vitoria.es.gov.br

Atendimento: sede da Prefeitura de Vitória – Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927. Bento Ferreira, Vitória

Atendimento ao público: de 9 às 17 horas

Ao fazer o agendamento, selecione: IPTU> ITBI> ISS> DÍVIDA ATIVA . Em seguida, escolha a opção Refis 2026/Parcelamento de débitos.

Fonte:

Prefeitura de Vitória

O contribuinte de IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) em Vitória já pode acessar as guias referentes a 2026. Os documentos estão disponíveis no Portal do Cidadão e no aplicativo Vitória Online. A entrega pelos Correios tem início previsto para o próximo dia 9.

O pagamento em cota única até a data de vencimento da primeira parcela, no dia 23 de março, garante  desconto de 8%. IPTU com valor de até R$ 100,00 pode ser parcelado em cinco cotas. Acima desse valor, o imposto pode ser pago em até 10 vezes.

A segunda via também pode ser solicitada na Central de Atendimento ao Contribuinte (Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira) de segunda a sexta-feira.

Fonte:

Prefeitura de Vitória

A partir de 30/01, os moradores da Barra Olímpica que receberam o IPTU 2026 com aumento da Taxa de Coleta de Lixo já podem retirar a nova guia no site carioca.rio. O documento ficará disponível on-line e também poderá ser solicitado presencialmente nos Postos de Atendimento do IPTU.

Para a emissão da guia, é necessário acessar o serviço “IPTU 2026” e informar o número da inscrição do imóvel, identificado no boleto de anos anteriores.

Atenção para estas informações:

• Quem já pagou a primeira cota com o valor antigo terá automaticamente o valor pago a maior descontado nas cotas seguintes das novas guias.

• Os contribuintes que já pagaram o IPTU em cota única não precisam se preocupar, pois em breve poderão solicitar a restituição do valor maior. Será disponibilizado, exclusivamente para os moradores desta localidade, um serviço simplificado de solicitação da restituição do valor, garantindo o correto ressarcimento aos contribuintes. Todo o procedimento poderá ser feito 100% on-line, por meio do site carioca.rio.

Fonte:

Prefeitura do Rio de Janeiro

Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.

Para o IPTU de 2025, a prefeitura vai suspender até 9 de março de 2026 a cobrança do imposto do imóvel adquirido pelo programa. Isso significa que, durante esse período, não haverá cobranças administrativas ou judiciais, como inscrição em dívida ativa, protestos ou ações de cobrança. O contribuinte que preferir pode pagar o imposto normalmente antes do fim do prazo. Caso o pagamento não seja feito até março de 2026, o valor volta a ser cobrado, com possibilidade de parcelamento conforme a legislação municipal.

Já o IPTU de 2026 será isento para os imóveis adquiridos pelo programa que estejam dentro do limite de valor definido pelo governo federal. Se o valor do imóvel ultrapassar esse limite, o imposto será cobrado apenas sobre a parte excedente. A isenção também pode incluir boxes de garagem vinculados ao imóvel. Nesse caso, quando a soma dos valores venais superar o limite previsto, a isenção será aplicada primeiramente nas inscrições referentes aos boxes e depois na inscrição referente ao apartamento, tributando-se o excedente .

Para ter acesso aos benefícios, o proprietário deve fazer a solicitação, preferencialmente pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, no item “Benefício Fiscal IPTU – Programa Minha Casa Minha Vida (Reconstrução, na modalidade Compra Assistida). É necessário apresentar documento que comprove a propriedade do imóvel e a aquisição por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução. Não é exigida comprovação de renda, apenas a confirmação de que o imóvel foi adquirido pelo programa. Os benefícios são concedidos apenas para quem possui um único imóvel no cadastro do município, com exceção dos boxes vinculados à unidade principal.

No caso da suspensão da cobrança do IPTU de 2025, o solicitante também deverá assinar um termo confirmando os débitos e concordando com as condições previstas na lei. Quem tiver processos administrativos ou judiciais relacionados a esses débitos deverá desistir das ações e recursos para manter o benefício.

Fonte:

Prefeitura de Porto Alegre

Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.

“Os descontos são os mesmos para quem paga em qualquer período da antecipação. Entendemos que muitos ficam ansiosos, mas não há necessidade de enfrentar filas”, explica a secretária Ana Pellini.

Os contribuintes podem obter as guias pelos meios digitais, evitando deslocamentos. Um dos principais é o WhatsApp 156+POA. Basta cadastrar o número (51) 3433-0156 e enviar um “oi”. De forma automática, o titular recebe um menu de opções e deve selecionar “Impostos e Tributos”. Em seguida, é preciso clicar em IPTU 2026, informar dados como a inscrição do imóvel e o CPF do proprietário, e a guia será disponibilizada em formato PDF no próprio WhatsApp. Quem não souber o número da inscrição do imóvel poderá consultá-lo no mesmo canal, seguindo as orientações exibidas na tela. No site do IPTU basta clicar no botão “emitir guia”, preencher os dados de inscrição do imóvel e CPF e baixar o documento para pagamento. 

Quem cadastrou e-mail no sistema também receberá automaticamente a guia em sua caixa de entrada. O envio pelo correio eletrônico também inicia a partir do dia 5. Para informar o e-mail, basta preencher os dados aqui.

Atendimento presencial – O atendimento presencial ocorre nas 17 subprefeituras, nas agências Tudo Fácil e na loja de Atendimento da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/n, Centro Histórico). 

Descontos – Para garantir o desconto de até 11%, os contribuintes precisam quitar o IPTU em cota única até o dia 9 de fevereiro. O percentual é composto por 5% de desconto pela antecipação, somado a 3% para quem mantém seus tributos em dia e até 3% adicionais para pessoas físicas que solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços, conforme a quantidade de documentos emitidos ao longo do ano.

As notas consideradas para o benefício são aquelas emitidas entre 1º de dezembro e o último dia útil de novembro, assegurando o desconto no exercício seguinte. Pessoa jurídica tem 5% de desconto pela antecipação e 4% por ser bom pagador. 

Parcelamento – As guias de parcelamento serão disponibilizadas somente após o fim do período de antecipação. O vencimento da primeira parcela será em 9 de março.

Cálculo – Os valores do metro quadrado dos terrenos e das construções utilizados para o cálculo do IPTU em 2026 permanecem os mesmos praticados em 2025, sendo apenas atualizados pela inflação. A correção aplicada é de 4,68%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período.  

Fonte:

Prefeitura de Porto Alegre

A prefeitura liberou, em 20 de janeiro, as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. A liberação ocorreu após a conclusão do processamento necessário para a aplicação da reavaliação do valor venal prevista na Lei Complementar nº 1.018/2024.

“Esse trabalho garantiu que todos os imóveis da mancha de inundação fossem analisados com critério técnico e transparência, assegurando que a cobrança do IPTU refletisse corretamente a realidade de cada caso, sem prejuízo aos contribuintes”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Ao todo, foram analisadas 131.724 inscrições imobiliárias, que passaram por um estudo técnico específico para verificar se a enchente produziu redução do valor venal com impacto no IPTU. Conforme os resultados do estudo, foi necessário realizar ajustes nos casos em que houve redução, incluindo a compensação de valores pagos a maior. Esse processamento adicional impediu temporariamente a liberação das guias para parte dos contribuintes.

Com a conclusão dessa etapa, os proprietários desses imóveis já podem emitir a guia normalmente. Nos casos em que a análise técnica confirmou a redução do IPTU, o valor já aparece ajustado. Para os contribuintes que não tiveram redução, o lançamento foi mantido, uma vez que o estudo concluiu que o valor do imposto já estava compatível com a avaliação realizada.

Além da liberação das guias, os contribuintes dessas áreas podem consultar, no site do IPTU, o detalhamento do cálculo do imposto. Ao acessar a aba de cálculo e informar os dados do imóvel, é possível comparar o valor venal que constava no cadastro antes da reavaliação com o valor de mercado inferido pelo estudo realizado em 2025, além de verificar se houve abatimento no imposto. O sistema também apresenta um resumo explicativo com a conclusão da análise.

Fonte:

Prefeitura de Porto Alegre

Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas por Cooperativas.

Esta Nota Explicativa estabelece as regras para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por cooperativas, aplicáveis às operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026.

1. Objetivo

Padronizar a emissão da NFS-e pelas cooperativas, assegurando a correta segregação entre o ato cooperado (operações com associados) e as receitas próprias da entidade (ato não cooperado), em conformidade com a legislação tributária vigente.

2. Regras Gerais de Emissão

A emissão deverá seguir dois fluxos distintos, dependendo da natureza da receita:

2.1 Atos Cooperados (Operações com Associados)

Quando a operação estiver vinculada à atividade-fim da cooperativa, caracterizando ato cooperado, a NFS-e deverá ser emitida conforme abaixo:

Natureza da Operação: Selecionar obrigatoriamente a opção “Ato Cooperado”.

Finalidade: Garantir que o valor repassado ao cooperado não sofra tributação.

2.2 Atos Não Cooperados (Taxas e Comissões)

As receitas que integram a estrutura de custos ou o resultado econômico da cooperativa, tais como Taxa de Administração, comissões de intermediação e outras receitas acessórias, devem ser tributadas normalmente:

Emitir NFS-e distinta para esses valores.

Deduções: Não é permitida qualquer dedução sobre este montante.

Natureza da Operação: Selecionar obrigatoriamente a opção “Tributação no município de Natal”.

3. Quadro Resumo para Emissão

Tipo de Receita

Dedução

Natureza da Operação

Observação

Ato Cooperado

100%

Ato Cooperado

Atividade-fim / Repasse ao Cooperado

Taxa de Adm. / Comissões

0% (Sem dedução)

Tributação no município de Natal

Receita própria da cooperativa

4. Exceção Importante

As regras estabelecidas nesta Nota Explicativa não se aplicam às cooperativas que prestem serviços de Planos de Saúde, previstos nos itens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços, os quais possuem regulamentação específica e fluxos próprios para emissão de NFS-e com dedução.

Fonte:

Prefeitura do Natal

Os contribuintes de Manaus têm até esta sexta-feira, 30/1, para aproveitar o maior desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Quem optar pelo pagamento da cota única, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, garante automaticamente um abatimento de 12%, o percentual máximo oferecido neste exercício.O benefício é exclusivo para quem gera o boleto e realiza o pagamento diretamente pelo aplicativo, disponível para download nas lojas virtuais dos sistemas iOS e Android. Após o dia 30/1, ainda será possível obter descontos, porém menores: 11% para pagamento em cota única até 27 de fevereiro e 10% até 16 de março.De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, para ter acesso aos descontos diferenciados é obrigatório que o pagamento seja feito com o boleto emitido dentro do aplicativo Manaus Atende Digital. Ele também reforça a importância de manter o aplicativo atualizado, já que novos serviços continuarão sendo disponibilizados na plataforma.“O carnê digital também oferece vantagem para quem prefere parcelar o imposto. Cada parcela paga até o vencimento também garante 2% de desconto, benefício que não se aplica ao carnê físico nem ao portal de serviços”, complementou o subsecretário.O boleto do IPTU gerado pelo aplicativo Manaus Atende pode ser pago em qualquer banco, inclusive digitais. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.PrêmiosAlém dos descontos, os contribuintes que quitarem o IPTU em cota única até o dia 16 de março também participarão da campanha IPTU Premiado, que seguirá com sorteios ao longo de 2026, com prêmios de até R$ 1 milhão para os pagantes da cota única, além de premiações mensais de até R$ 40 mil, reforçando o incentivo à adimplência.Em 2026, a Semef lançou 574,8 mil cadastros imobiliários em sua base do IPTU, dos quais 515,2 mil são contribuintes tributáveis, totalizando lançamento de R$ 740,3 milhões, cerca de 7% a mais que no ano anterior, crescimento que se deve, sobretudo, à atualização da inflação, que influencia no cálculo da Unidade Fiscal do Município.

Fonte:

Prefeitura de Manaus

O boleto da cota única deve ser gerado pela internet ou pelo canal de atendimento da Sefaz Maceió pelo WhatsApp

Quem ainda não aproveitou os 20% na cota única do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem até esta sexta-feira (30) para pagar o tributo.  O desconto é o maior oferecido por uma capital brasileira e considerado um investimento economicamente vantajoso. 

O boleto com o abatimento em cota única deve ser baixado no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br, ou pelo WhatsApp da Secretaria, entrando em contato com o número (82) 3312-5990. Para baixar a guia, nos dois casos, basta que o contribuinte informe o número de inscrição do imóvel. O atendimento pelo WhatsApp deve ser feito, exclusivamente, em contato com a conta verificada do órgão.

O número de inscrição pode ser encontrado em carnês e boletos antigos do IPTU ou em documentos da propriedade. O cidadão também pode entrar em contato com a Sefaz para tirar dúvidas e obter o número de inscrição do seu imóvel WhatsApp ou pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br. O boleto pode ser pago via Pix, em aplicativos bancários e agências. A Secretaria de Fazenda reforça que não envia links, SMS, mensagens ou boletos com a guia ou código de pagamento. 

O contribuinte também pode comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Pedro Monteiro, 47, até às 16h desta sexta para obter ajuda na emissão da guia. 

O IPTU é um tributo anual que é destinado a políticas públicas, como obras, reformas, compra de equipamentos e outras ações que ajudam os municípios a dar continuidade à oferta de serviços que impactam no bem-estar da população.

O pagamento em dia evita a inadimplência do imóvel e a cobrança de juros e multas, além das consequências futuras que a dívida do IPTU pode trazer para o imóvel, como protesto judicial à inscrição em dívida ativa.

Fonte:

Prefeitura de Maceió

Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.

Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026. 

A atualização inclui as seguintes novidades:

-Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL – Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.

-Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico

-Novas regras

-Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.

-Alguns campos foram alterados de “Cálculo Alterável” para “Cálculo Não Alterável”.

Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender a LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, no caso de situações especiais, que aguarde a liberação da atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.

Fonte:

Portal SPED

A rotina de quem lida com balanços e prazos é, quase sempre, muito intensa. Ciente dessas obrigações da classe, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) faz um último alerta aos profissionais para não deixarem passar no “ajuste”: o prazo para garantir 10% de desconto à vista na Anuidade 2026 termina neste sábado, dia 31 de janeiro. Começar o ano com as contas em dia pode ajudar naquela economia estratégica que todo bom profissional de contabilidade sabe valorizar. Aproveite agora mesmo essa oportunidade de otimizar custos e seguir focado no que realmente importa. Acesse o portal www.cfc.org.br e garanta esse benefício!

É importante reforçar aos profissionais e às organizações contábeis para terem atenção redobrada aos descontos na anuidade de 2026. Os percentuais podem variar de 5% a 75% conforme as condições previstas na Resolução nº 1.774, de 13 de novembro de 2025.

Descontos para obtenção do primeiro registro

Os maiores descontos ficam a cargo da pessoa física que requerer o registro no ano de 2026. Para esses profissionais será concedido o desconto de 75% sobre o valor da anuidade. Para os profissionais que se registraram no ano de 2025 será concedido o desconto de 50% sobre o valor da anuidade de 2026. Em caso de registro em 2024, o desconto concedido é de 25%.

Cabe ressaltar que, para esses casos, os descontos serão concedidos para o pagamento integral referente ao ano de 2026.

Descontos por antecipação de pagamento e por adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e)

Outras condições que preveem descontos são as referentes à antecipação do pagamento da anuidade de 2026 e à adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e) no exercício de 2025.

No primeiro caso, os profissionais e organizações contábeis que efetuarem o pagamento até o dia 31 de janeiro deste ano terão desconto de 10% na anuidade de 2026.

No segundo caso, os profissionais e as organizações contábeis que tenham aderido ao Domicílio Eletrônico (D-e) no exercício de 2025, até o dia 5 de dezembro de 2025, terão desconto de mais 5% sobre o valor da anuidade de 2026, totalizando 15% de desconto nas duas situações para pagamento em janeiro.

Confira abaixo a tabela das anuidades com desconto por opção ao D-e e/ou por antecipação do pagamento:

-Em janeiro e fevereiro de 2026, os descontos de 10% e 5% por antecipação de pagamento, respectivamente, terão o acréscimo de mais 5% do Domicílio Eletrônico (D-e), para quem aderiu em 2025.

-Para aqueles que pagarem a anuidade a partir de março, será aplicado o desconto de 5% pela adesão ao D-e, somente se a adesão tiver ocorrido no exercício de 2025.

O pagamento em dia da anuidade permite aos contadores, aos técnicos em contabilidade e às empresas contábeis manterem-se adimplentes perante o Sistema CFC/CRCs e garante o exercício regular da profissão durante todo o ano.

Fonte:

CFC

Tendo em vista as alterações de NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, informamos que a partir de 1º de fevereiro de 2026 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos até então classificados na NCM 59039000 (Outros), a qual será desdobrada nas NCM 59039010 (De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos) e 59039090 (Outros), conforme abaixo:

1. O LPCO do Modelo LPCO E00042 “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112), será requerido apenas para a NCM 59039090, caso o produto a ser exportado seja “com tensão específica maior ou igual a 7,62 X 10^4M” (ATT_960, valor 03).

A licença relacionada acima deverá ser registrada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex e estará sujeita à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As características do formulário constarão na página de “Tratamento Administrativo de Exportação > Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com base nas Resoluções CIBES nº 38/2024 e 42/2025, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte:

Siscomex

Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS).

O novo comitê será responsável por receber, analisar e se manifestar sobre propostas de alteração da NBS e das NEBS, visando a atualização contínua da nomenclatura, instrumento essencial para a descrição e classificação padronizada de serviços no país.

A NBS é utilizada, por exemplo, em habilitações junto ao BNDES, e financiamento via Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Com a Reforma Tributária, o uso da NBS tende a ser ampliado. Diversas reduções de alíquota em setores como educação, saúde, agro, cultura, eventos e jornalismo, utilizaram a NBS para indicação do serviço beneficiado.

Transparência

As propostas de atualização da NBS ou das NEBS poderão ser apresentadas tanto por membros do Comitê quanto por representantes dos setores público e privado. Após o recebimento, as sugestões passarão por verificação de conformidade formal e análise de mérito e serão disponibilizadas no site do MDIC por, no mínimo, 30 dias, para manifestação de interessados, ampliando a transparência e a participação dos setores envolvidos.

As alterações que obtiverem consenso serão encaminhadas para decisão conjunta das secretarias do MDIC e da Receita Federal.

O Comitê será formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDICS/MDIC) — que também exercerá a secretaria executiva — e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/MF).

Fonte:

MDIC

Iniciativa permite obter descontos em juros, multas e encargos

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

-Microempreendedores individuais (MEI);

-Microempresas;

-Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

-Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;

-Débitos considerados irrecuperáveis;

-Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI;

-Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

-30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;

-31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

Fonte:

Agência Brasil

Ferramenta amplia a transparência e fortalece a formulação de políticas públicas para inserção internacional do Brasil

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quarta-feira (28/1), em comemoração ao Dia do Comércio Exterior, o Painel Comércio Exterior Brasileiro de Serviços em Números (ComexVis Serviços), ferramenta oficial que reúne informações estatísticas inéditas e interativas sobre as transações internacionais de serviços do Brasil e do mundo.

Iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o painel amplia a transparência, qualifica o debate público e fortalece a formulação de políticas públicas voltadas à competitividade do setor de serviços no comércio exterior. Por meio da ferramenta, é possível consultar os valores anuais mais recentes de exportações e importações de serviços, acompanhar a evolução dos fluxos ao longo do tempo e analisar a distribuição por setores e parceiros comerciais.

Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a nova ferramenta responde a uma demanda crescente por dados desse setor.

“Os serviços constituem uma fronteira cada vez mais relevante do comércio exterior. Segundo a OCDE, cerca de 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros corresponde a serviços embutidos. A plataforma atende à demanda crescente por dados estruturados, comparáveis e acessíveis sobre o comércio internacional”, afirmou.

Os dados brasileiros apresentados no painel têm como base as informações primárias do Banco Central e passam a integrar o conjunto de estatísticas oficiais divulgadas pela Secex. A ferramenta também se soma ao ecossistema digital que inclui o Comex Stat e o Comex Vis, com gráficos, indicadores e análises interativas para facilitar a compreensão do desempenho do comércio exterior brasileiro.

“Os serviços têm participação crescente no comércio internacional e são fundamentais para a competitividade da economia brasileira. O painel reúne, em um formato inédito, informações estatísticas oficiais que apoiam a formulação de políticas públicas e ajudam empresas e gestores a identificarem oportunidades em diferentes mercados”, ressaltou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Entre os principais destaques da ferramenta, observa-se que as exportações brasileiras de serviços atingiram o valor recorde de US$ 51,8 bilhões em 2025, dos quais 65% correspondem a serviços entregues digitalmente, evidenciando o avanço da digitalização e o potencial competitivo do Brasil nesse segmento.

“O comércio de serviços é um componente estratégico da economia mundial e tem apresentado crescimento consistente nas últimas décadas. Ao consolidar e disponibilizar essas informações de forma simples, visual e interativa, o novo painel contribui para ampliar o conhecimento sobre o setor e reforça o papel do Brasil na promoção o comércio de serviços, bem como no apoio a empresários e associações na identificação de novas oportunidades de negócio”, concluiu Herlon Brandão, diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior da Secex/MDIC.

CategoriaEmpresa, Indústria e Comércio

Fonte:

Receita Federal