NOVA CONTAGEM DA LICENÇA-MATERNIDADE

Na quinta-feira passada, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Isso vale para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. Geralmente um internamento maior do recém-nascido ocorre em caso de nascimento prematuro.
Osvaldo Lima

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