É contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física todos, desde o primeiro suspiro até após a morte. Enquanto não se homologa o formal de partilha, do “de cujos” o mesmo continua obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual. Somente depois de encerrado o inventário que se deve fazer a Declaração Final de Espólio.
Osvaldo Lima