Se a decisão judicial de pagamento de pensão for ao filho ou à filha, são eles os contribuintes do Imposto de Renda. O fato de o depósito bancário ser feito na conta do pai ou da mãe não os torna contribuintes desse imposto. O pensionista deve fazer a declaração de renda se recebeu, em 2021, mais de R$ 28.559,70. Fique atento, pois se o valor da pensão mensal for superior a R$ 1.903,98, o pensionista deve recolher o IR denominado de carnê-leão, no código 0190, também mensalmente.
Osvaldo Lima