Primeira parte
Tramita no Congresso lei para voltar a tributação do lucro distribuído aos sócios. Cabe lembrar que a alíquota da tributação do IR sobre lucros até 1995 era de 15%, e agora o governo quer 20%. Mas é preciso analisar a Lei 9.249/95 para entender o porquê de ter havido a isenção do IR sobre o lucro. Como sempre, o governo dá com uma mão e tira com a outra. Essa mesma lei, que concedeu a isenção do IR sobre o lucro, criou o adicional de 10% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para o lucro que ultrapassar R$ 20 mil no mês. Ao tributar novamente o Imposto de Renda sobre a distribuição do lucro, o governo vai abolir esse adicional? Não tenho visto discussão nesse sentido.
Osvaldo Lima