As Secretarias Especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8) Nota Conjunta esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações.
Entre as disposições, destacam-se:
- As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias continuarão a ser transmitidas para o eSocial;
- As informações de natureza tributária, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na EFD-Reinf;
- Novos atos serão publicados, até 30 de setembro, a fim de determinar o cronograma de substituição de obrigações acessórias.
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