Em 29 de abril, entrou no ar a plataforma Brasil Cidadão. O novo portal de serviços do Governo é uma forma de cadastro único que permite acesso a serviços públicos digitais. Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização do MEI.
Assim, de agora em diante, para se formalizar como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor para que o cadastro na plataforma seja realizado. O Portal do Empreendedor disponibiliza uma página explicando o passo-a-passo para inscrição e formalização do MEI. Confira aqui.
Ressalta-se que MEIs já formalizados não precisam realizar o cadastro no Brasil Cidadão.
