O manifesto é o registro de um evento por parte de quem recebe NF-e. É realizado pelo Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax. Ele evita que operações comerciais fraudulentas sejam lançadas contra o CNPJ da empresa. Se trata de segurança jurídica.
Tipos de manifesto de destinatário
Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) você deve indicar uma dessas situações:
– Ciência da Operação: é o registro de que a empresa está ciente de que a nota foi lançada contra seu CNPJ. A ciência da operação dá acesso ao XML. A empresa deverá realizar o manifesto conclusivo (indicar alguma das opções a seguir) dentro do prazo estabelecido no seu estado.
– Confirmação da Operação: confirma que a mercadoria à qual se refere a nota fiscal foi realmente recebida.
– Desconhecimento da Operação: a empresa declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Assim, protege-se de fraudes e notas desconhecidas que possam gerar passivos tributários.
– Operação Não Realizada: a empresa registra que solicitou a mercadoria, mas a operação não foi finalizada (por ex.: houve roubo de carga durante o transporte ou devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário).
Classes de empresas obrigadas a realizar o manifesto
- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria
- Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral
- NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil (a obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa)
Para realizar o manifesto pelo Importador da Sibrax, basta acessar o menu “Lançamento” e selecionar a opção “Manifestação do Destinatário”.