- [PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
- [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
Foi publicado no DOU recentemente o Convênio ICMS 68/18, que altera regras que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Esta norma tem efeitos a partir de 1/8/2018. Consulte o convênio na íntegra clicando aqui.