Vencimentos do dia / [PR] Alteradas datas de início da obrigatoriedade de uso do MDF-e

Vencimentos do dia

  • CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior
  • Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças
  • [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade
  • [SP] DPS – Declaração do plano de Saúde

[PR] Alteradas datas de início da obrigatoriedade de uso do MDF-e

 
A Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24 introduziu modificações na NPF CRE nº 96, dispondo sobre a dispensa do uso de MDF-e e das datas de início de sua obrigatoriedade de uso. Para emitentes de NF-e, modelo 55, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a obrigatoriedade se dá a partir das seguintes datas:

  • 1º de julho de 2018, para não optantes pelo Simples Nacional;
  • 1º de setembro de 2018, para optantes pelo Simples Nacional.

Para acessar a NPF na íntegra, clique aqui.

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