- Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing ou Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$5.000;
- NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta. Se for preciso emitir uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$2.500 e R$5.000, se não for informado o erro.
O contribuinte que receber um produto com código incorreto deverá informar seu fornecedor sobre o código correto. Caso contrário, também poderá ser autuado.