[PR] Prorrogado o crédito presumido concedido a estabelecimentos fabricantes de produtos especificados

O Decreto 8.506-PR alterou o Decreto 7.871 – RICMS-PR para prorrogar até 30/04/2019 o crédito presumido concedido a estabelecimentos fabricantes dos seguintes produtos:

POSIÇÃO NCM DESCRIÇÃO
1 2835.26.00 Fermento químico e fosfato monocálcico
2 2835.39.20 Pirofosfato de sódio
3 2836.20.10 Carbonato de sódio
4 2836.30.00 Bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de sódio grau técnico
5 2836.99.13 Bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico
6 2308.90.90 Tamponante ruminal composto por bicarbonato de sódio, alga calcárea Lithothamnium Calcareum e óxido de magnésio

Os produtos beneficiados com crédito presumido, em percentual que resulte na carga tributária correspondente a 1% nas operações de saída, constam no item 8 do Anexo VII do RICMS-PR (página 1050).

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