O Decreto 8.506-PR alterou o Decreto 7.871 – RICMS-PR para prorrogar até 30/04/2019 o crédito presumido concedido a estabelecimentos fabricantes dos seguintes produtos:
POSIÇÃO | NCM | DESCRIÇÃO |
1 | 2835.26.00 | Fermento químico e fosfato monocálcico |
2 | 2835.39.20 | Pirofosfato de sódio |
3 | 2836.20.10 | Carbonato de sódio |
4 | 2836.30.00 | Bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de sódio grau técnico |
5 | 2836.99.13 | Bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico |
6 | 2308.90.90 | Tamponante ruminal composto por bicarbonato de sódio, alga calcárea Lithothamnium Calcareum e óxido de magnésio |
Os produtos beneficiados com crédito presumido, em percentual que resulte na carga tributária correspondente a 1% nas operações de saída, constam no item 8 do Anexo VII do RICMS-PR (página 1050).