A Instrução Normativa RFB nº 1760, publicada no último dia 16, reduz para 8 anos a idade do dependente obrigado à inscrição no CPF, que conste como dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Anteriormente, a obrigatoriedade de inscrição se aplicava aos dependentes com 12 anos ou mais.
Clique aqui para ver a Instrução Normativa RFB nº 1760 na íntegra.
[…] A redução da idade de dependente obrigado à inscrição no CPF para fins de imposto de renda tem impacto também sobre o cadastro de dependentes no eSocial, uma vez que a Receita cruzará seus dados com os da nova plataforma. […]