[Sem erros] Como fazer o lançamento de créditos de ICMS

Desde janeiro de 2017 foi instaurada no Paraná a norma que regulamenta o aproveitamento de créditos de ICMS. Até junho deste ano, a Receita Estadual está apenas notificando os contribuintes sobre as inconsistências nas apurações de ICMS informadas no Sped Fiscal.

A partir de julho os contribuintes serão autuados pela Receita se identificados problemas na apuração.

Para saber como fazer o procedimento de forma correta e evitar multas, continue lendo.

Por quê o lançamento dos créditos está dando errado?

Vamos exemplificar. Os profissionais da área fiscal estão realizando o lançamento de “outros créditos” para qualquer tipo de produto informando o código PR020001, que é o primeiro de uma lista extensa de códigos instituídos pela Receita (PR) para o fim.

Este código refere-se ao crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS, que discrimina exclusivamente o item ADESIVO HIDROXILADO.

– O problema está na incompatibilidade entre o código que deve ser informado PELO USUÁRIO e o tipo de produto/serviço.

A Receita identifica isso e envia uma notificação ao contribuinte. Mas apenas até junho, pois enviará autuações e multas a partir de julho. Veja a seguir como fazer o lançamento corretamente.

Como saber qual é o código correto

O código informado no lançamento do crédito de ICMS deve corresponder ao tipo de produto/serviço do qual serão aproveitados os créditos. E também deve ser observado se há a necessidade de informar as tabelas E112 ou E113.

– Pesquise em qual item e anexo consta o produto/serviço no Regulamento do ICMS (RICMS)

O documento é extenso. Sugerimos utilizar a pesquisa (Ctrl+F) informando o tipo de produto ou operação, por exemplo: refrigerante, aço, obra de arte, equipamento industrial. Busque atentamente para evitar uma autuação futura.

O anexo III se inicia na página 1081, onde constam as regras para o aproveitamento de crédito.

– Encontre o código correspondente na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 70/2016

A maioria dos códigos possui a descrição similar a: “Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS”. Busque na tabela a correspondência com a localização do item que você pesquisou no RICMS para encontrar o código.

Organize-se para anotar os códigos que você precisará informar com frequência e a que se referem.

– Verifique se há a obrigatoriedade de gerar o registro E112 ou E113

O não preenchimento se houver obrigação fará com que o contribuinte seja notificado.

Lançamento simplificado e CORRETO no Livro Fiscal

No menu Lançamento, selecione Apuração de ICMS. Informe o código da empresa, o mês de referência e na linha da opção Outros Créditos clique no botão (mão indicativa) conforme a imagem a seguir.

Uma nova janela será aberta. Clique no campo Subitem para abrir as opções de Código. Selecione aquele que corresponde exatamente ao tipo de produto/serviço no lançamento.

Não se esqueça de verificar a obrigatoriedade de informar os Registros E112 ou E113 na tabela de códigos da NPF.

– Lembrando que: a regra é a mesma para outros créditos, outros débitos, estorno de crédito e estorno de débito.

Depois de selecionar o código, basta informar na janela anterior o valor, em reais, de créditos de ICMS a ser usufruído pela empresa. Assim, seu SPED Fiscal será lançado sem inconsistências. Fale com o suporte se ainda houver inconsistências ou dúvidas.

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