A Medida Provisória 692, publicada no último dia 17, aumentou as alíquotas do IR sobre ganhos de capital, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. O texto determina que as taxas serão progressivas, aumentando quanto maior for o valor da operação.
Antes da sanção da MP, na venda de um bem ou na obtenção de direitos autorais o valor do imposto era de 15%, independentemente do lucro obtido. Veja como fica a cobrança sob as novas regras:
| Ganho de capital | Tributação anterior | Nova tributação |
| De até 5 milhões | 15% | 15% |
| De 5 a 10 milhões | 15% | 17,5% |
| De 10 a 30 milhões | 15% | 20% |
| Acima de 30 milhões | 15% | 22,5% |
A medida valerá a partir de 2017. O governo federal espera arrecadar 900 milhões anualmente com as novas alíquotas.
Quer informações sobre os sistemas da Sibrax? Fale conosco.
Tem outras dúvidas? Entre em contato com um atendente online.
Fique por dentro das dicas da Sibrax! Siga facebook.com/sibraxsoftware
