Criada pela Instrução Normativa RFB nº 1761, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas obrigadas e tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Obrigatoriedade Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil […]
A Instrução Normativa RFB nº 1760, publicada no último dia 16, reduz para 8 anos a idade do dependente obrigado à inscrição no CPF, que conste como dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Anteriormente, a obrigatoriedade de inscrição se aplicava aos dependentes com 12 anos ou mais. Clique aqui para […]
Instrução Normativa RFB nº 1758/2017 estabelece que a Dmed deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro. Consulte a IN na íntegra clicando aqui.
Saiba também como consultar se uma empresa se enquadra nos requisitos de imunidade ao PIS.
Filiais de Condomínios agora deverão solicitar a inscrição no CNPJ por meio do aplicativo “Coletor Nacional”.
O prazo das três declarações se encerra hoje. Acesse e veja como preencher a DEFIS automaticamente com o Livro da Sibrax!