[PR] Arquivo Magnético [SP] Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais [SP] DAI – Declaração de Atividades Imobiliárias [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED EFD-Reinf – Transmissão ao SPED eSocial PIS/Cofins – Retenção na Fonte Foi publicada ontem (13) no DOU a Lei Complementar nº 168, que permite retorno ao Simples Nacional dos inadimplentes excluídos do regime em 01/01/2018, […]
IR/Fonte – Pagamento ou Crédito Efetuado no 1º Decêndio de Junho/2019 [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina amanhã (14)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do Grupo 2, ou seja, aquelas […]
[PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital [PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais A Instrução Normativa RFB 1.848/2018 instituiu o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ […]
Por meio do Boletim Informativo nº 16/2019, a Receita Estadual do Paraná comunicou que está próximo o término do prazo de adesão aos benefícios do REFIS 2019. Conforme indicado, o prazo se encerra no dia 18/06/2019. O REFIS 2019 é uma oportunidade para a regularização de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2017, […]
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo [PR] Nota Fiscal – Operações Interestaduais [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [PR] ICMS/Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes (Interestadual e Interno) [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1100 e 2100 […]
[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e […]
Foi publicada no DOU, no dia 28 de maio, a Instrução Normativa DREI nº 62, que dispõe sobre o registro automático previsto pela MP nº 876, aprovada em março. O texto da IN encontre-se dividido conforme os tópicos a seguir: Capítulo 1 (art. 1 ao 4): regras acerca do registro automático; Capítulo II (art. […]
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – 1º Trimestre/2019 Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de maio/2019 [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta Cosit nº 162/2019: No âmbito do regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica adquirente dos serviços prestados por instituição de educação que preencha as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, a qual está sujeita […]