O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) passa a ser um serviço passível de agendamento a partir de dezembro de 2018. Ao ter posse da documentação solicitada, basta acessar o Meu INSS – agendamentos/requerimentos – ou ligar para a Central 135, solicitando o agendamento para o serviço de […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) Hoje (10) comemoramos o aniversário de Londrina, nossa cidade-sede, que completa 84 anos. Nossa equipe de suporte está reduzida, porém o serviço continua sendo realizado. Caso o tempo para atendimento seja superior ao esperado, pedimos […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) FGTS (GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Foi publicada, na última semana, a nova […]
Salários O Decreto nº 9579, publicado em 23/11, consolidou os atos normativos que dispõem sobre a temática do aprendiz, estabelecendo diretrizes que tratam das relações jurídicas pertinentes à sua contratação. Conforme seu 60º artigo, a jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias, ficando vedado a prorrogação e a compensação de jornada, podendo […]
IR/Fonte Foi publicada ontem (4) a Instrução Normativa RFB nº 1.853, que atualiza a obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb. Com isso a declaração deverá ser entregue em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: a partir da competência de abril de 2019, para as empresas do Grupo 2; a partir da competência de outubro de 2019, […]
O campo CAEPF já está disponível para preenchimento no cadastro de empresas. A migração para este novo cadastro deve ser realizada até o dia 14 de janeiro. Saiba mais sobre o CAEPF clicando aqui. E lembre-se: a Fase 1 do eSocial começa no dia 10 de janeiro para empregador pessoa física. Os dados poderão ser […]
Alguns setores do mercado podem optar pela forma como são tributados sobre a Folha de Pagamento. Mas é preciso fazer os cálculos para definir se a contribuição sobre a receita bruta é mais vantajosa que a tradicional contribuição sobre a folha. A opção pela tributação substitutiva deverá ser manifestada mediante o pagamento da CPRB relativa […]
> Se você já tirou todas as suas dúvidas, clique aqui e acesse o passo a passo para o lançamento da 1ª parcela do 13º! 01 – O EMPREGADOR PODE PAGAR INTEGRALMENTE O 13º SALÁRIO NO DIA 20 DE DEZEMBRO? Não. Não existe previsão legal para este pagamento. É determinado pela legislação que entre os […]
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). O índice de 2019 já está disponível nos sites da […]
Publicada no dia 23, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. Neste banco de dados deverão ser inscritas todas as obras de construção civil. Ele conterá as informações cadastrais das obras e também dos seus responsáveis. O prazo para registro da obra é de […]