O objetivo do manifesto é indicar ao fisco que você reconhece uma nota que foi emitida contra o seu CNPJ, evitando fraudes. Dá mais segurança no caso da comprovação de um crédito, ou como comprovação formal perante fiscalização, e o procedimento permite identificar o uso indevido do seu CNPJ ou Inscrição Estadual.
O Importador de Notas da Sibrax faz a consulta das notas e realizar ou não o manifesto fica a seu critério (observe as classes de empresas obrigadas).
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Classes de empresas obrigadas
- NF-e com valor de operação superior e R$ 100 mil, exceto quando entre estabelecimentos da mesma empresa;
- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria;
- Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água.