Boletim Sibrax 13/02

IPVA/SP: Veículos placa final 2: IPVA 2026 vence nesta sexta-feira, 13/2

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 vence nesta sexta-feira (13) para os veículos paulistas com final de placa 2. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento..

O calendário segue com os vencimentos das placas 3, 4 e 5 nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, respectivamente, porém, como as datas caem no fim de semana e feriado de Carnaval, os pagamentos podem ser realizados até 19/2, junto ao vencimento da placa final 6. O calendário do IPVA 2026 segue até 23/2, quando vence o prazo para os veículos com final 0 (confira a tabela abaixo). 

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui. 

A Sefaz-SP reforça que as páginas oficiais para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem acessar o Portal de Serviços de Veículos, ou entrar em contato pelos canais do Fale Conosco.​  

Formas de pagamento​​ 

O Pix segue sendo a maneira preferencial e mais fácil de realizar o pagamento do tributo. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos. 

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​ 

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Regist​ro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. 

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. 

Licenciamento​​ 

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. 

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Atraso de pagamento​​​ 

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. 

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA-2026​​ 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

Mês

fevereiro

março

abril

maio

Parcela

2ª Parcela ou

Cota Única SEM Desconto

3ª Parcela

4ª Parcela

5ª Parcela

Placa

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Final 1

12/fev

12/mar

12/abr

12/mai

Final 2

13/fev

13/mar

13/abr

13/mai

Final 3

14/fev

14/mar

14/abr

14/mai

Final 4

15/fev

15/mar

15/abr

15/mai

Final 5

16/fev

16/mar

16/abr

16/mai

Final 6

19j/fev

19/mar

19j/abr

19j/mai

Final 7

20/fev

20/mar

20/abr

20/mai

Final 8

21/fev

21/mar

21/abr

21/mai

Final 9

22/fev

22/mar

22/abr

22/mai

Final 0

23/fev

23/mar

23/abr

23/mai

.

Caminhões e Caminhões-tratores

Mês

março

abril

maio

julho

agosto

setembro

Parcela

1ª Parcela

Cota Única SEM Desconto

2ª Parcela

3ª Parcela

4ª Parcela

5ª Parcela

Placa

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Final 1

20/mar

22/abr

20/mai

20/jul

20/ago

20/set

Final 2

Final 3

Final 4

Final 5

Final 6

Final 7

Final 8

Final 9

Final 0

 

Fonte:

SEFAZ/SP


IPTU/Campo Grande: Nova ferramenta de consulta ao IPTU esclarece dúvidas de contribuintes

Os contribuintes de Campo Grande já podem consultar, de forma rápida e on-line, os valores do IPTU 2026 e comparar com o ano anterior. A nova ferramenta disponibilizada pela Prefeitura apresenta lado a lado o valor do imposto em 2025 e em 2026, além da variação entre os dois períodos. 

A consulta é simples: basta acessar https://consultaiptu.campogrande.ms.gov.br e informar o número da inscrição municipal do imóvel. O sistema também exibe dados cadastrais, como área construída e valor do imóvel, permitindo verificar se houve atualização das informações. 

Com a plataforma, o contribuinte pode confirmar o valor devido antes de efetuar o pagamento e decidir pela quitação à vista, que garante 10% de desconto até esta quinta-feira (12). 

Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, a ferramenta amplia o acesso às informações e evita deslocamentos desnecessários. “Além de comparar os valores, o cidadão consegue verificar se houve atualização cadastral, como área construída e valor do imóvel”, explica. 

A consulta pode ser feita pelo celular ou computador. Quem não tiver o número da inscrição municipal pode solicitá-lo pelo WhatsApp do IPTU. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo número (67) 99677-8623. 

A iniciativa integra as medidas adotadas pelo Município para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre o imposto. 

 

Fonte:

Prefeitura de Campo Grande


Alteração de tratamento administrativo para pneus novos – Inmetro – NCM 40111000, 40112010, 40112090 e 40114000

Comunicamos que a partir de 13/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicados no Portal Siscomex às importações de pneumáticos classificados nos subitens 40111000, 40112010, 40112090 e 40114000 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

1) No Tratamento Administrativo (módulo LPCO), quando for selecionado o valor “01 – Produtos sujeitos a registro de objeto” para o ATT_13200 – Referência de Licenciamento Inmetro:

A) Exclusão do modelo de LPCO I00014 – Produtos sujeitos a registro de objeto (Tratamento administrativo I0927)

B) Inclusão do modelo de LPCO I00160 – Pneus sujeitos a registro (Tratamento administrativo I1155)

2) No Catálogo de Produtos

A) Exclusão do vínculo dos códigos 40112010, 40112090 e 40114000 ao atributo ATT_13420 – Aplicação

B) Inclusão do vínculo dos códigos 40112010 e 40112090 ao atributo ATT_15840 – Aplicação, de preenchimento obrigatório, com a seguinte lista de valores:

01 – Pneu para veículo comercial ou comercial leve

02 – Pneu para rebocado de veículo comercial ou comercial leve

03 – Pneu para veículo comercial pesado

04 – Pneu para rebocado de veículo comercial pesado

99 – Outros

C) Alteração do valor 01 do atributo ATT_13420 – Aplicação:

DE:

01 – Pneus novos destinados a motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis de passageiros, inclusive os de uso misto e rebocados, veículos comerciais, comerciais leves e rebocados

PARA:

01 – Pneu para automóvel de passageiro, de uso misto ou rebocado

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base nas Portarias Inmetro nº 159, de 9 de abril de 2021, e nº 379, de 14 de setembro de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte:

Siscomex


IPTU/Campo Grande: IPTU 2026 com desconto de 10% termina hoje

O prazo para pagamento do IPTU 2026 com 10% de desconto à vista encerra nesta quinta-feira (12). A data também marca o vencimento da primeira parcela para quem optou pelo pagamento parcelado. Não haverá prorrogação.

Apesar de ser o último dia para garantir o desconto, o movimento na Central de Atendimento ao Cidadão é considerado normal, sem registro de filas. Para assegurar agilidade no atendimento, a Prefeitura reforçou a equipe com mais 10 servidores.

Conforme o superintendente da Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Antônio Roberto, o município está preparado para atender a demanda.

“Estamos preparados para atender todos os contribuintes. Reforçamos a equipe com mais 10 servidores e, enquanto houver pessoas aguardando atendimento dentro do horário de funcionamento, todos serão atendidos”, afirmou.

De acordo com o cronograma, quem não efetuar o pagamento à vista até hoje perde o desconto de 10%. No caso de quem optou pelo parcelamento, a parcela com vencimento nesta data, se não for quitada até a data presente, terá acréscimo de juros em razão do atraso.

Contribuintes buscam regularização

Entre os contribuintes que aproveitaram o último dia para resolver pendências está a professora Juliana Martins Galdino Cabrera, de 41 anos, moradora do Jardim das Perdizes. Ela foi até a Central para verificar débitos em aberto e regularizar a situação. “Vim verificar o quanto estou devendo e já deixar tudo em dia”.

A aposentada Vilma Conceição Bandeira, de 77 anos, moradora do bairro Universitário, procurou atendimento para esclarecer uma divergência em pagamentos anteriores. “Eu paguei todas as parcelas e trouxe os comprovantes para verificar. Se houve pagamento a mais, preciso que confiram e façam o acerto para o próximo pagamento”.

Já a aposentada Lúcia Kobayashi, de 66 anos, moradora do Jardim dos Estados, adquiriu recentemente um imóvel e aproveitou o último dia para esclarecer dúvidas e emitir a guia com desconto. “Eu não tinha o valor do ano passado porque comprei o apartamento agora. Vim conferir tudo certinho e aproveitar o desconto”.

A Sefaz reforça que o pagamento do IPTU é fundamental para a manutenção dos serviços públicos, como infraestrutura urbana, limpeza e manutenção da cidade.

Portanto, quem optar pelo pagamento à vista até o fim do expediente desta quinta-feira (12), garante o desconto de 10%. A partir de amanhã, o benefício deixa de valer.

 

Atendimento presencial e canais digitais

Quem preferir também pode solicitar o serviço por meio dos canais digitais, evitando deslocamentos desnecessários até a Central de Atendimento ao Cidadão.

A consulta pode ser feita com o número da inscrição imobiliária:

Site oficial: https://iptu.campogrande.ms.gov.br/
WhatsApp: (67) 99677-8623
Central de Atendimento ao Cidadão (Presencial – Horário de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h com senha, sem intervalo)

Fonte:

Prefeitura de Campo Grande


IPVA/RS: IPVA 2026 pode ficar até 21,6% mais barato para quem pagar em fevereiro

Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA 2026 têm, ao longo de fevereiro, uma nova oportunidade de economizar no pagamento do imposto. A combinação do desconto por antecipação com os benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão pode reduzir o valor em até 21,6% neste mês.

O desconto de antecipação para fevereiro é de 2%, válido tanto para quem vai pagar em cota única quanto para quem está quitando a segunda parcela do parcelamento iniciado em janeiro. A partir deste mês, quem não aderiu ao parcelamento em janeiro só poderá pagar o imposto em parcela única até 30 abril. O vencimento é único para toda a frota, independentemente do final da placa.

Descontos se somam e fazem diferença no bolso

Além da antecipação, seguem válidos os descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão. O Bom Motorista concede abatimento para condutores que não cometeram infrações de trânsito, variando conforme o tempo sem multas: 15% para três anos, 10% para dois anos e 5% para um ano.

Já o Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), beneficia quem solicita a inclusão do CPF nas compras. O desconto é de 5% para quem acumulou 150 notas ou mais, 3% para quem tem entre 100 e 149, e 1% para quem registrou de 51 a 99 documentos fiscais.

Em fevereiro, a soma dos benefícios pode chegar a 21,60%, percentual máximo previsto para este mês. Em março, o desconto pela antecipação cai para 1%, reduzindo o abatimento total.

Parcelamento segue até junho para quem aderiu

Quem optou pelo parcelamento em janeiro deve ficar atento ao calendário. As parcelas devem ser pagas mensalmente, até junho, sempre pelos canais oficiais. No parcelamento, os descontos de antecipação são aplicados apenas nas três primeiras parcelas: 3% em janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março. Lembrando que os motoristas que possuem os benefícios do Bom Cidadão e do Bom Motorista podem obter um desconto ainda maior nas parcelas dois e três.

Para quem utiliza o Pix, é necessário gerar um novo QR Code a cada mês. O pagamento também pode ser feito pela rede credenciada de bancos.

IPVA 2026 vence em 30 de abril

Todos os proprietários de veículos que não aderiram ao parcelamento em janeiro devem efetuar o pagamento do IPVA 2026 até 30 de abril, em cota única. O vencimento é único para toda a frota, independentemente do final da placa.

Atenção aos golpes

A Secretaria da Fazenda alerta que não envia links nem boletos para cobrança do IPVA. O pagamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

No Pix, confira sempre o beneficiário antes de concluir a operação:

Nome: IPVA Sefaz/RS

CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Banco do Estado do RS S.A.

Serviço

Quem paga? Proprietários de veículos fabricados a partir de 2007, exceto os isentos por lei.

Como pagar? Pelo site www.ipva.rs.gov.br ou pelo aplicativo IPVA RS, com login gov.br (nível prata ou ouro). Também é possível pagar informando placa e Renavam nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco (correntistas), Banco do Brasil (correntistas), Sicredi, Sicoob ou lotéricas da Caixa. O pagamento via Pix está disponível em mais de 760 instituições.

Posso quitar outras pendências? Sim. Multas de trânsito e a taxa de licenciamento podem ser pagas junto com o IPVA nos mesmos canais.

Fonte:

SEFAZ/RS


ICMS/SP: Sefaz-SP realiza ação de autorregularização voltada a produtos excluídos da Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), realizou ação de autorregularização direcionada a contribuintes que comercializam produtos excluídos do regime de Substituição Tributária (ST), alteração que passou a vigorar a partir de janeiro de 2026.

Na última sexta-feira (6), foram enviados avisos, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a mais de 3.040 contribuintes (CNPJ base), correspondentes a 13.367 estabelecimentos (CNPJ completo), envolvendo cerca de R$ 120 milhões em ICMS com potencial de regularização.

A iniciativa tem caráter orientativo e preventivo, alinhada às diretrizes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes​, e tem como objetivo incentivar a correção espontânea de inconsistências fiscais, evitando a abertura de procedimentos fiscais sancionatórios, inclusive com possibilidade de lavratura de Auto de Infração.

A ação está relacionada às alterações promovidas na sistemática da Substituição Tributária que, a partir de 1º de janeiro de 2026, excluiu 12 segmentos e mais de 130 itens, abrangendo, entre outros, produtos como lâmpadas, artefatos de uso doméstico, medicamentos, determinados produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e materiais de construção.

Com a mudança, as operações com essas mercadorias passaram a estar sujeitas à tributação regular do ICMS, com apuração pelo regime normal de débito e crédito do imposto, exigindo adequações na emissão de documentos fiscais, na apuração do imposto devido e no cumprimento das obrigações acessórias.

Os contribuintes notificados foram orientados quanto aos procedimentos necessários para regularização, bem como sobre o tratamento tributário dos estoques existentes na data de transição do regime.

A Sefaz-SP orienta os contribuintes a acompanharem regularmente as comunicações disponibilizadas no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte e informa que canais específicos de atendimento foram disponibilizados para esclarecimento de dúvidas e apoio na regularização.

A iniciativa integra a estratégia de estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A autorregularização fortalece o ambiente de regularidade tributária, promovendo maior segurança jurídica, concorrência leal e eficiência na arrecadação, além de reforçar a atuação orientadora da Administração Tributária.

Fonte:

SEFAZ/SP


IPVA/PR: Prazo para pagamento da 2ª parcela do IPVA 2026 das placas 7 e 8 acaba nesta quinta

Proprietários de veículos com finais de placa 7 e 8 devem ficar atentos ao prazo de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 que encerra nesta quinta-feira (12). A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual alertam que é fundamental acompanhar o cronograma de vencimentos conforme o número final da placa para não perder benefícios e evitar problemas com a inadimplência.

O calendário de pagamentos da segunda parcela do IPVA 2026 começou na segunda-feira (09) e se estende até amanhã (13). Os vencimentos variam de acordo com o final da placa dos veículos.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes podem pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Final de placa / parcelas:

1 e 2 – 09/02 (vencido), 09/03, 09/04, 11/05

3 e 4 – 10/02 (vencido), 10/03, 10/04, 12/05

5 e 6 – 11/02 (vencido), 11/03, 13/04, 13/05

7 e 8 – 12/02, 12/03, 14/04, 14/05

9 e 0 – 13/02, 13/03, 15/04, 15/05

Fonte:

SEFAZ/PR

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