O Governo do Piauí anunciou medidas para agilizar a devolução dos créditos de exportação, visando reduzir os impactos na economia local e ainda aliviar as empresas piauienses que se destacam nesse setor e podem sofrem prejuízos após o anúncio do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, contra o Brasil.

Segundo o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, o governador Rafael Fonteles determinou que a Sefaz desse todo apoio necessário a essas empresas que atuam no mercado de exportação. “Inicialmente, a secretaria vai agilizar para as empresas essa liberação desses créditos sobre as exportações. O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, também deve anunciar um plano para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Enfim, o Governo do Piauí vai trabalhar com o governo federal para reduzir esses impactos negativos para economia local e do país”, garante o gestor.

A compensação dos créditos de exportação é regulamentada pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87, de 1996), que isentou as exportações de produtos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Essa lei assegura às empresas importadoras o direito delas receberam o ressarcimento do saldo credor acumulado do ICMS pago nas operações anteriores, em decorrência das operações de exportações”, explica a Superintende da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.

Piauí destaca-se nacionalmente na exportação do mel natural e da cera vegetal

Segundo pesquisa realizada pela Assessoria de Estudos Econômicos Fiscais (ASSEEF) da Sefaz-PI, entre os produtos piauienses que se destacam no ramo de exportações estão o mel natural e a cera vegetal, sendo que o mel destaca-se também no cenário nacional porque o Piauí é o estado que mais exporta mel natural no país. Em 2024, por exemplo, foi responsável por 25,41% das exportações do produto no Brasil, ultrapassando Minas Gerais (21,36%) e Santa Catarina (14,14%).

Dentre os países para os quais o Piauí mais exporta mel natural estão os Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Japão, Bélgica e Israel. No ano passado, o valor da exportação para esses país foi equivalente a US$ 25,548 milhões e no primeiro semestre de 2025 esse valor já é de US$ 12,084 milhões.

Em relação à cera vegetal, o Piauí também se destaca no país, em 2024 ocupou o 2º lugar (27,91%) na exportação do produto no país, perdendo apenas para o estado do Ceará (71,19%).

Dentre os países que mais o Piauí exporta cera vegetal estão: Estados Unidos, Alemanha, Japão, China, Países Baixos (Holanda), França, Reino Unido, Itália, Bélgica, Espanha, África do Sul, Taiwan (Formosa), Chile, Venezuela, Israel, Peru, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, Quênia, Filipinas, Singapura, México, Turquia, Argentina, Colômbia, Indonésia, Vietnã, Tailândia e Bangladesh.

No ano passado, o valor da exportação da cera vegetal do Piauí foi de US$ 30.159 milhões, sendo que até o primeiro semestre desse ano de 2025 já alcançou US$ 22,927 milhões.

Fonte:

SEFAZ/PI

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha até dois salários mínimos por mês (PL 2.692/2025). A isenção já existe, mas a tabela do IR precisava ser adaptada para se adequar ao novo valor do salário mínimo. A proposta segue para sanção presidencial.

Fonte:

Agência Senado

Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e compartilhar o documento. O microempreendedor poderá apresentar o QR Code gerado no app para qualquer pessoa, empresa ou instituição que necessite comprovar que o seu CNPJ é um MEI ativo.

Essa iniciativa faz parte dos esforços para simplificar os serviços oferecidos ao microempreendedor individual, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O aplicativo MEI é gratuito e está disponível para celulares com Android e iOS. Você pode baixá-lo nas lojas oficiais através deste link.

Importante: a partir desta versão, o sistema verifica se o sistema está atualizado. Caso não esteja, você será redirecionado para a loja (Google Play ou Apple Store) para fazer a atualização.

• Versão Android: 4.5.2

• Versão iOS: 5.1.0

Fonte:

Receita Federal

Em busca de soluções para o enfrentamento do tarifaço dos Estados Unidos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, teve uma agenda extensa de diálogo nesta quarta-feira (6/8), em Brasília.

Os encontros envolveram representantes do parlamento, de governos estaduais e municipais, além de empresários norte-americanos. Participaram das reuniões o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o presidente e membros da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham); a Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos; e senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O ministro explicou o empenho do governo federal para excluir mais setores da tarifa de 50% imposta pelos EUA. Alckmin também destacou que o governo está debruçado na construção do plano de contingência para proteger as empresas e os trabalhadores dos setores mais afetados pelas tarifas.

“Estamos trabalhando 24 horas em diálogo e negociação”, ressaltou o ministro.

Nas reuniões, realizadas no âmbito do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, Alckmin ressaltou com fruto das negociações a exclusão de cerca de 700 produtos do tarifaço.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços