A valorização do trabalho e o fortalecimento da economia popular são destaques da programação da Semana do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com diversos parceiros em Brasília. Em meio às atividades, uma das novidades anunciadas foi o lançamento de uma nova linha de crédito voltada aos microempreendedores individuais (MEI), com previsão de R$ 250 milhões em financiamentos. A iniciativa foi apresentada ontem (6) pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Esplanada dos Ministérios. O Sebrae é um dos principais parceiros do MTE na realização da Semana do Trabalhador.

Com um aporte inicial de R$ 20 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pretende ampliar o acesso ao crédito para cerca de 42 mil microempreendedores em todo o país. A medida integra o programa Acredita Microcrédito, desenvolvido pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), e será executada por até 70 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

“Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender. No entanto, 88% dos pequenos negócios ainda não conseguem crédito. Estamos falando de 95% dos CNPJs do país. Por isso, criamos o Acredita Microcrédito, para garantir segurança, crédito assistido e longevidade aos pequenos negócios”, afirmou Décio Lima.

O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da ação no contexto da política de crédito do governo federal. “O presidente Lula acabou de lançar o Crédito do Trabalhador e agora estamos criando mais essa possibilidade para os microempreendedores. Estamos construindo uma rede de oportunidades para quem quer sonhar, empreender, produzir e gerar emprego”, afirmou Marinho.

Além do anúncio, o evento marcou a assinatura de um acordo entre o Sebrae e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), que viabilizará R$ 400 milhões em crédito com aval do Fampe. A expectativa é de que, nos próximos cinco anos, até R$ 12 bilhões sejam liberados para micro e pequenas empresas. Atualmente, o Sicoob responde por cerca de 10% do crédito destinado a esse segmento no país.

“O Sicoob tem sido um grande parceiro nessa função de abrir as portas do crédito. O Sebrae continua firme nessa missão de construir, junto com o governo e o setor financeiro, resultados para o povo brasileiro”, ressaltou Décio Lima.

O diretor-presidente do Sicoob, Marco Aurélio Almada, também celebrou a parceria. “Há uma ligação muito forte entre Sicoob e Sebrae. Ficamos felizes em ter assinado esse acordo de cooperação. Esse documento representa o maior limite de crédito que o Sebrae possibilita a uma instituição financeira, e estamos gratos pelo reconhecimento”.

Presente ao evento, o empreendedor João Chaves, proprietário da Cachaça Remedin (DF), comemorou o anúncio. Segundo ele, o acesso ao crédito pode ajudar a levar sua produção para o mercado internacional. “Preciso do recurso para montar uma rede de micro e pequenos produtores da cadeia produtiva da cachaça para serem contemplados com a exportação. Talvez esse anúncio do Sebrae seja a oportunidade para dar esse salto”, afirmou.

Serviços oferecidos na Unidade Móvel do Sebrae DF (das 9h às 18h):

Durante a Semana do Trabalhador, a Unidade Móvel do Sebrae DF oferece atendimento gratuito com foco em microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Os serviços incluem:

Orientação individualizada sobre abertura, gestão e expansão de negócios.

Consultorias presenciais e online, com diagnósticos empresariais, relatórios e planos de ação em áreas como gestão financeira, marketing, RH, planejamento estratégico, inovação e processos.

Informações sobre o Sebraetec, programa que oferece consultorias tecnológicas subsidiadas para melhoria de produtos, serviços e processos.

Capacitações e cursos presenciais e online, gratuitos ou pagos, sobre vendas, fluxo de caixa, formação de preço, crédito, sustentabilidade, entre outros temas.

Palestras para capacitação em gestão empresarial.

Atendimento completo para o MEI, incluindo formalização, alteração, emissão de DAS, declaração anual (DASN) e baixa.

Orientações sobre marketing digital, vendas online e acesso a crédito, com foco na organização financeira e estratégias para crescimento.

Confira a aqui programação da Semana do Trabalho, que acontece no bloco F da Esplanada dos Ministérios, com as parcerias do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos ministérios da Saúde, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação até 30 de junho do prazo para a regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD (Registro de Apuração de ICMS- Operações Próprias/Reg. E110/EFD).

A prorrogação atendeu ao pedido do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão que alegou a necessidade de mais tempo para os contadores fazerem a correção e transmissão dos arquivos retificadores.

A utilização de saldo credor a maior que o permitido pela legislação, sujeita o contribuinte ao pagamento do ICMS indevidamente compensado e a multa de 80% sobre o valor do imposto devido, conforme alínea b, inciso V do Art. 80 do Código Tributário Estadual (Lei nº 7.799/2022).

O saldo credor é resultante do confronto de débitos e créditos de ICMS em um determinado período de apuração, ocasião em que os créditos superam os débitos apurados no mês, podendo ser transferidos para o período de apuração seguinte.

Os contribuintes que apropriaram valor a maior que o devido ou que deixaram de transferir determinados valores ao longo da apuração, assim como aqueles que simularam saldo credor nas respectivas competências, devem proceder a regularização dentro do prazo estipulado.

A consulta às informações dos saldos credores escriturados pela empresa pode ser feita pelo SEFAZnet: Módulo EFD => Autorregularização Malhas EFD => Consulta de Saldo Credor => Aba de Malha de Saldo Credor de Operações Próprias.

A empresa poderá retificar a EFD até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária. (Art. 321-N do Regulamento). Após esse prazo, o contribuinte deve solicitar a “autorização prévia” para envio de EFD substitutiva pelo ambiente de autoatendimento SEFAZnet: Módulo EFD > Consulta/Liberação de Autorizações de EFD Substitutivas.

Dúvidas e questionamentos devem ser direcionados, primeiramente, ao Plantão Fiscal das unidades de fiscalização, conforme seu domicílio tributário. Segue LINK dos contatos existentes para as Unidades de Fiscalização:

1. Unidades de Fiscalização Regional

2. Unidade de Grandes Contribuintes, Substituição Tributária, Energia & Telecom e COMEX
 

Fonte:

SEFAZ/MA

Pressionado pelo preço dos alimentos e de energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (7) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. Apesar da resistência da inflação, a perspectiva de desaceleração econômica global deve favorecer que essa seja a última alta antes de uma pausa no ciclo de aperto monetário.

Se o aumento for confirmado, será a sexta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, de 14,25% para 14,75% ao ano.

No comunicado da última reunião, em março, o Copom confirmou que elevaria os juros básicos em “menor magnitude” na reunião de março, após três altas seguidas de 1 ponto percentual. O comunicado não informou o que aconteceria depois da reunião de maio. Apenas afirmou que a economia brasileira continua aquecida e que existem incertezas internacionais provocadas pela política comercial norte-americana.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom sugeriu “parcimônia” sobre uma eventual desaceleração da economia e informou que a “desancoragem” das expectativas de inflação exigem juros altos por mais tempo. Segundo o BC, existem sinais de moderação do crescimento econômico, mas o cenário de inflação de curto prazo segue adverso.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) em 2025 está em 5,53%, contra 5,65% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Nesse modelo, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 5,1%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

Fonte:

Agência Brasil

A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.

Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:

Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;

Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;

Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.

Na segunda-feira (5), Haddad tinha dito que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. Nesta terça, ele explicou que a antecipação será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair big techs (grandes empresas de tecnologia).

“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

O ministro ressaltou que a reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032, fará o Brasil ter um dos melhores sistemas tributários do mundo, totalmente digitalizado. Haddad reiterou que o Brasil tem a vantagem de ter a maior parte da matriz energética de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de gás carbônicos pelos data centers.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava no café da manhã. A capital fluminense pretende se consolidar como um pólo de atração para as big techs nos próximos anos.

Outros compromissos

Também nesta terça, Haddad reuniu-se com executivos da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o ministro encontrou-se com a diretora-financeira do Google, Ruth Porat, e com o presidente-executivo da Nvidia, Jensen Huang.

Nesta noite (horário local), o ministro parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad se reunirá pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.

Ainda pela manhã, o ministro terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. A pauta é o aprofundamento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e chega a Brasília na quinta-feira (8).

Fonte:

Agência Brasil