Pague dentro do prazo e evite multa e juros, além de poder usufruir de descontos de até 20% na quitação do tributo

Proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até amanhã (30/04) para quitar o IPVA 2025. Neste ano, o vencimento foi unificado, ou seja, todos os contribuintes devem pagar o imposto até essa data, independentemente do final da placa do veículo.

A alteração, estabelecida por lei estadual, visa simplificar o calendário de pagamento, proporcionando mais tempo para o planejamento dos motoristas. Com isso, também é possível aproveitar os descontos oferecidos, sem a preocupação com as datas escalonadas.

Fonte:

SEFAZ/RS

O Governo de Mato Grosso irá assinar, nesta quarta-feira (30.4), a prorrogação de diversos incentivos fiscais voltados ao comércio, durante cerimônia marcada para às 9h, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A assinatura do decreto garante a continuidade de incentivos que impactam positivamente vários setores da economia, como bares e restaurantes, comércio de medicamentos, veículos, bens de informática, vestuário e produtos artesanais, além de empresas atacadistas e varejistas.

Serviço: assinatura do decreto de prorrogação dos incentivos fiscais para o comércio
Data: 30/04
Horário: 9h
Local: salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás

Fonte:

SEFAZ/MT

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas declarações, passa de 30 de abril para 30 de maio de 2025.

A mudança visa alinhar os prazos dessas obrigações ao prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.

Para entender melhor

Declaração Final de Espólio: destinada a informar a situação tributária do contribuinte falecido, inclusive o imposto sobre ganhos de capital na transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários.

Declaração de Saída Definitiva do País: utilizada para informar a Receita Federal sobre a saída permanente do contribuinte do território brasileiro e a apuração dos respectivos tributos.

Para ambas as declarações, o prazo de entrega e de pagamento do imposto foi prorrogado para 30 de maio de 2025.

As mudanças evitam dúvidas interpretativas sobre o vencimento do imposto apurado nas referidas declarações, garantindo maior segurança para os contribuintes.

Fonte:

Receita Federal

O governo brasileiro e o governo da Turquia concluíram negociação para que o Brasil possa exportar bovinos vivos destinados à reprodução para aquele país.

Nos anos de 2023 e 2024, as exportações brasileiras de bovinos vivos para a Turquia, destinados ao abate ou à engorda, somaram cerca de US$ 525 milhões. Com a presente abertura de mercado, o setor pecuário nacional ganha novo impulso e poderá atender à crescente demanda turca por animais de alta qualidade genética para melhoria do plantel.

No referido período, o valor acumulado das exportações agrícolas totais do Brasil para a Turquia chegou a US$ 5,5 bilhões, com destaque para soja, gado vivo, café verde, algodão e celulose.

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança sua 56ª abertura de mercado em 2025, totalizando 356 novas oportunidades de negócio desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte:

Ministério da Agricultura e Pecuária

Publicado o Decreto Nº 58120 DE 28/04/2025, que acrescenta o inciso CCXL ao art. 9º ao Livro I do RICMS/RS – Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997, criando um benefício de isenção do ICMS nas saídas internas de cachaça de produção própria promovida por microprodutor rural com destino a consumido final.

A isenção tem vigência entre 01.05.2025 a 30.04.2026 e somente é aplicável caso o microprodutor esteja inscrito no CGC/TE.

Fonte:

LegisWeb Consultoria

A Secretaria de Estado de Fazenda retirou, no início deste mês, a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para períodos em que o contribuinte não realize essas operações citadas. A DeSTDA é um documento digital através do qual os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional devem informar ao Estado sobre movimentações que gerem incidência de ICMS por Substituições Tributária ou Diferencial de Alíquota.

A ação da Receita Estadual busca facilitar a prestação de contas para o contribuinte, e conferir celeridade ao processamento das informações. Em fevereiro deste ano, por exemplo, das 76.958 declarações enviadas, 74.771 não registravam movimentação, equivalendo a 97% dos documentos recebidos.

O preenchimento da DeSTDA deve ser feito através do Sistema de Documentos e Informações Fiscais (Sedif) e o envio à Sefaz é realizado com o auxílio da aplicação TED (Transmissão Eletrônica de Documentos). Para tirar dúvidas sobre a declaração e obter mais informações sobre a legislação, o contribuinte pode acessar o Portal DeSTDA, no endereço https://portal.fazenda.rj.gov.br/destda/.

Fonte:

SEFAZ/RJ

O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema.

A integração com o Gov.br vai permitir o acesso unificado a todos os serviços disponíveis tanto no Portal quanto no e-CAC. “Com isso, o contribuinte não precisa mais de diferentes autenticações ou certificados digitais específicos, basta fazer o login para consultar dados, emitir documentos, fazer declarações e realizar outros serviços com mais rapidez e simplicidade”, destaca Moacir Mello Jr., analista de Negócio do Serpro responsável pelo atendimento à Receita Federal.

A segunda funcionalidade traz avanços no campo da representação digital. Após o login, o usuário pode atuar em nome de outras pessoas ou entidades, desde que autorizado. Isso inclui perfis como procurador, representante legal de empresas, sucessor de empresas encerradas, representantes de entes federados, entre outros. “A proposta é ampliar o alcance dos serviços disponibilizados no Portal, facilitando a atuação de contadores, advogados e gestores públicos, que agora podem realizar todos os procedimentos em um ambiente único e seguro”, conclui Cleber Sana, gerente de Desenvolvimento do Serpro.

Pensado para o contribuinte

O Portal de Serviços do Contribuinte é uma plataforma moderna que simplifica o acesso aos serviços digitais da Receita Federal, com uma navegação mais intuitiva e centrada nas reais necessidades dos usuários. Desenvolvido em parceria com o Serpro, o portal reúne, em um único ambiente, uma ampla gama de serviços destinados a cidadãos, empresários, órgãos públicos e entidades conveniadas. Com acesso unificado aos sistemas e uma interface otimizada para computadores, tablets e smartphones, o Portal oferece uma experiência mais fluida, eficiente e integrada na interação com o fisco.

A criação do portal foi precedida por uma análise detalhada do funcionamento e da experiência dos usuários no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). A partir de entrevistas, pesquisas e testes de usabilidade, foram identificadas as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, o que permitiu o redesenho completo da arquitetura da informação e da navegação dos serviços digitais da Receita. Seu objetivo é tornar os serviços da Receita Federal mais acessíveis, compreensíveis e eficientes, promovendo uma transformação digital efetiva no relacionamento entre o Estado e o contribuinte.

Fonte:

Receita Federal

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresenta nesta quarta-feira (30) os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), referentes ao mês de março de 2025.

A coletiva de imprensa será realizada às 14h30, na sala de reuniões 433, 4º andar do Edifício Sede do MTE, em Brasília, com a participação da subsecretária de Estudos do Trabalho, Paula Montagner, e da equipe técnica.

Jornalistas podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.

Após a coletiva, as informações completas estarão disponíveis no Painel de Informações do Novo Caged, no site do MTE.

Serviço:

Coletiva de Divulgação dos Dados do Novo Caged – Março de 2025

Data: 30 de abril (quarta-feira)Horário: 14h30Local: Sala de reuniões 433 – 4º andar, Edifício Sede do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasília/DF)

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego