O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta terça-feira (22), que a instituição ainda analisa se a taxa Selic atual é suficiente para conter a inflação em um cenário de incertezas criado pela guerra de tarifas iniciada pelos Estados Unidos (EUA).

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Galípolo defendeu a atual taxa de juros do Brasil – a quarta mais alta do mundo em termos reais. Senadores avaliam que os juros altos impedem o desenvolvimento econômico produtivo, favorecendo a especulação financeira.

Segundo o presidente do BC, a economia brasileira está com um “dinamismo excepcional” que tem pressionado a inflação para além meta, principalmente nos alimentos, o que leva a instituição a elevar a taxa de juros, restringindo a atividade econômica brasileira.

“O que o BC está fazendo é migrando para um patamar que ele tenha alguma segurança de que está num patamar restritivo. E a gente está tateando agora nesse ajuste. Se a gente está num patamar restritivo suficiente ou qual é esse patamar restritivo suficiente ao longo desse ciclo de alta que nós ainda estamos fazendo”, comentou.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), os juros básicos da economia – a taxa Selic – subiram 1 ponto percentual, chegando a 14,25% ao ano, com previsão de novos aumentos. O Brasil registra a quarta maior taxa de juros do mundo, perdendo apenas para Turquia, Argentina e Rússia, segundo a consultoria Moneyou.

Galípolo justificou que “por diversas métricas que você possa medir, seja relativa a mercado de trabalho, seja a nível de atividade dos diversos setores, o que a gente assiste é que a economia brasileira mostra um dinamismo excepcional”.

Esse dinamismo tem pressionado a inflação, justificou Galípolo. “A inflação acima da meta está bastante disseminada” e, por isso, o papel do BC é ser o “chato da festa”. “Você deve tentar segurar a economia, frear um pouquinho a economia para que essa pressão inflacionária não vire uma espiral”, acrescentou.

Guerra de tarifas

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que a guerra de tarifas pode contribuir para manutenção das altas taxas de juros no Brasil.

“Estamos em um ambiente de elevada incerteza, tanto sobre o que deve ocorrer, quanto sobre quais são as consequências da aplicação das tarifas”, afirmou, acrescentando que, para uma economia emergente como a brasileira, o cenário internacional tem peso maior que para as economias avançadas.

“A partir daí, muitas vezes, cabe ao BC ter de responder aumentando, por exemplo, o prêmio [juros] em função de um momento de aversão ao risco”, completou Galípolo.

Apesar das incertezas da guerra comercial, Galípolo sugeriu que o Brasil pode se tornar um destino seguro para investimentos por causa da diversificação da pauta comercial brasileira, não tão dependente dos EUA, e devido ao maior peso do mercado doméstico para o conjunto da economia.

“Não é que fica melhor com a guerra tarifária, mas na comparação com os pares, o Brasil pode ser uma economia que se destaque positivamente pela diversificação nas relações comerciais e pela relevância do mercado doméstico”, disse.

Críticas

Alguns senadores criticaram a atual política monetária comparando as taxas de juros brasileiras com as de outros países, como fez o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Eu venho do setor da indústria e esse setor está padecendo muito, como o setor de serviço, do comércio, do agro. Eles têm sofrido bastante com essas taxas de juros”, afirmou o parlamentar.

O senador Cid Gomes (PSDB-CE) sustentou que há uma pequena minoria que ganha com esses juros, que seriam os agentes do mercado financeiro.  

“[Esses juros] dão uma margem de lucratividade de 10%. Qual é a atividade econômica nesse país que dá, com segurança, uma remuneração de 10%? Talvez vender cocaína, mas com muito mais risco. Isso é uma mamata”, disse Cid.

O senador defendeu que o BC use outras ferramentas para controlar a inflação, para além da elevação da taxa de juros, como a venda de dólares no mercado para segurar o valor do dólar, que também pressiona a inflação.

“Não faltam empresários que defendam essa coisa maluca [juros altos] porque resolveram desistir dos negócios, da indústria, do comércio, da agricultura, e resolveram colocar todo o seu dinheiro aplicado e viver de renda”, completou.

Reformas na política monetária

Gabriel Galípolo justificou que o Brasil tem taxas de juros mais elevadas, se comparada com outros países, porque há bloqueios que impedem que os juros altos tenham o efeito desejado de controlar a inflação.

“Talvez existam alguns canais entupidos de política monetária, o que acaba demandando doses do remédio mais elevadas para que você consiga atingir o mesmo efeito”, justificou.

Para mudar essa realidade, o presidente do BC sugeriu reformas que não seriam de responsabilidade apenas da autoridade monetária do país, como a redução dos juros para as famílias.

“Elas pagam muitas vezes mais do que a taxa Selic. Essa fatia da população tem uma sensibilidade baixa às alterações na política monetária, dado que a taxa de juros que ela está pagando é tão mais elevada”, destacou.

Galípolo ainda citou a necessidade de regular instituições financeiras que, diferentemente dos bancos tradicionais, tem regras mais brandas para seu funcionamento. “Sou mais simpático a criar uma isonomia regulatória alcançando de maneira mais homogênea e isonômica os diversos agentes e atores”, disse.

Fonte:

Agência Brasil

A versão 6.0.6 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão.

Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 

Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.

Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 6.0.5 e 6.0.6 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 6.0.7. Caso seja utilizado algum arquivo de escrituração assinado em versões anteriores do PGE, a assinatura deverá ser removida previamente à importação na versão 6.0.7.

Clique aqui para acessar.

Fonte:

SPED

A partir das 10 horas desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta.

O crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Desse total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 4.284 restituições para idosos acima de 80 anos, 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte:

Receita Federal

A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.

Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do excesso).

Agora, o aplicativo permite que o MEI informe diferentes motivos e datas para desenquadramento, desde que não ultrapasse três pedidos e que a data não seja posterior ao último evento registrado. Se o MEI ultrapassar o limite de pedidos ou quiser corrigir um evento com data posterior ao último registrado, será necessário abrir um processo na Receita Federal.

Os CNPJs de Os MEI já baixados também podem fazer até 3 desenquadramentos dentro do último período de opção, seguindo as mesmas regras.

Essa mudança vai reduzir significativamente os processos que o MEI abre na RFB para corrigir motivos e datas de desenquadramento.

Para mais informações, veja o Manual do Desenquadramento do MEI, disponível no portal do Simples Nacional e MEI, na sessão Manuais.

Fonte:

Simples Nacional

A espera pela entrega da importação internacional vai passar a ser mais curta no Brasil com as mudanças que estão sendo implantadas no Portal Único do Comércio Exterior pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda. Com novos recursos, que começaram ser adotados desde o fim do ano passado, o processo de desembaraço das importações tem início logo que a carga sai do país de origem. Isso é válido tanto nas importações transportadas por navio para o Brasil, o chamado “despacho sobre águas”, quanto para importações vindas por avião, o “despacho sobre nuvens”.

“Quando o navio sai do país de origem com a carga ou quando o avião decola do aeroporto com os produtos comprados lá fora, o importador já pode fazer a declaração de importação antecipada. Não precisa mais esperar a carga chegar ao Brasil para iniciar o processo”, explicou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “E a economia com isso é enorme, pois cada dia em que o produto fica parado no terminal alfandegário representa um custo de 0,8% do preço total da carga”, acrescentou. Ou seja, para uma carga de US$ 1 milhão, um dia parado gera um custo diário de US$ 8 mil para a operação.

Anteriormente, para liberar uma carga, era necessário esperar sua chegada a um porto ou aeroporto brasileiro e aguardar o terminal alfandegário atestar a presença da carga no Brasil. Só nessa etapa eram gastos de 2 a 3 dias de um tempo médio total de 9 dias para a operação de importação. Somada às demais evoluções provenientes do programa Portal Único, a expectativa é de que esse prazo seja reduzido para 5 dias.  

A mudança faz parte de medidas de desburocratização que vêm sendo implantadas pelo governo federal, dando maior agilidade aos processos de importação, reduzindo o custo de armazenagem da carga e o custo de movimentação no terminal alfandegário.

Até o ano passado, apenas grandes importadores certificados no Programa OEA tinham o benefício do registro antecipado da declaração de importação. Esse grupo é responsável por 25% das importações, mas representa apenas 1% do total de importadores. Com o novo processo de importação, qualquer importador pode fazer a declaração antecipadamente, basta se registrar no Portal Único de Comércio Exterior para utilizar essa facilidade. Ao todo, 28 mil empresas brasileiras estão operando no comércio exterior.

“Com isso, ampliamos o acesso ao benefício para todas as empresas importadoras, independentemente do porte. Ao reduzir os custos para a entrada de insumos e de maquinário, por exemplo, a medida fortalece a competitividade do país e impulsiona a integração do setor produtivo brasileiro às cadeias globais de valor, explicou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. No ano passado, as importações brasileiras somaram US$ 262,5 bilhões.

“O portal único é um grande instrumento transformador do comércio exterior brasileiro. Os pilares fundamentais dele, como simplificação, facilitação, transparência, agilidade e previsibilidade são essenciais para que a gente consiga cada vez mais desenvolver o comércio exterior brasileiro”, avalia o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama. “O despacho sobre águas faz com que o importador possa trabalhar com antecedência a programação toda do seu processo e, consequentemente, trabalhar toda a logística para receber a carga de forma muito mais rápida”, acrescentou.

Portal Único

O Portal Único é uma iniciativa liderada pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Sua implementação foi iniciada em 2014 e está sendo realizada de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo. O programa já processa 100% das exportações brasileiras e até o fim do ano estará 100% implantado, contemplando também todas as importações. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados.
 

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços