UM JEITINHO À BRASILEIRA

Com o fim da cobrança obrigatória para todos os empregados de uma mesma categoria econômica de taxas sindicais como reversão salarial, assistencial e tantos outros nomes dados a elas bem como da extinção da contribuição sindical (um dia de trabalho anualmente em favor dos sindicatos), os sindicatos vêm criando novas obrigações em convenções coletivas de trabalho para sobreviver. Alguns criaram a obrigação de homologação da rescisão de contrato de trabalho (obrigação extinta pela Lei no 13.467/2017) e com taxas para o empregador pagar. Outros sindicatos  criaram a obrigação dos empregadores pagarem um plano assistencial de saúde em favor de seus empregados. Tem um que cobra R$ 19,00 por empregado. Claro que essas taxas e serviços podem ser negociados em convenções, mas esses acordos só atingem os empregados sindicalizados. Impor essas obrigações a todos os empregados, sindicalizados ou não, cai na mesma ilegalidade das cobranças que havia no passado e foram consideradas inconstitucionais. O que os sindicatos devem fazer para se fortalecer financeiramente é conquistar a simpatia dos trabalhadores e dos  empresários e, com isso, ampliar seu quadro de filiados. Assim é legal!

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