A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN.
As mensagens foram enviadas para contribuintes que acumularam duas parcelas atrasadas, optantes dos seguintes parcelamentos:
- Pert-SN;
- Pert;
- Proies;
- PRT;
- PROFUT;
- Parcelamento Convencional – Lei nº 10.522/2002;
- PRR;
- Parcelamento Especial – Simples Nacional – Lei Complementar nº 155;
- Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial.
Em regra, ao acumular três parcelas em atraso, o parcelamento é rescindido.
Para saber mais sobre reparcelamento e como proceder para emitir mensalmente as parcelas, clique aqui.